Selo Eletrônico: o fim do certificado digital

Selo eletrônico: o fim do certificado digital, como funcionará o selo eletrônico, quais as funções dele, prazo de implantação e o que fazer a respeito.

O certificado digital A1 será descontinuado no Brasil.

Segundo a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), essa mudança é parte de um amplo processo de modernização que impactará empresas e profissionais que utilizam certificação digital.

Neste material, você encontrará um panorama sobre a extinção do Certificado A1, entenderá como funcionará o Selo Eletrônico – que será utilizado pelas empresas – e conhecerá as atualizações relacionadas ao Certificado A3.

 

Mas por que o Certificado A1 será extinto?

Essa mudança tem por objetivo modernizar a infraestrutura de certificação digital no país, alinhar-se às melhores práticas internacionais e fortalecer a segurança dos processos eletrônicos, como, por exemplo, a emissão de notas fiscais.

A ICP-Brasil busca também:

• Simplificar os tipos de certificados;
• Facilitar acordos internacionais de reconhecimento mútuo;
• Aumentar a eficiência e a segurança nas assinaturas e autenticações digitais.

 

O que vai acontecer com o Certificado A1?

O Certificado A1 deixará de ser aceito a partir de 2 de março de 2029.

Após essa data, não será mais possível utilizar certificados A1 em nenhuma operação e os sistemas que atualmente dependem desse modelo deverão ser adaptados para novas soluções.

 

O substituto do A1

O Selo Eletrônico será o substituto oficial do Certificado A1.

Esse selo é exclusivo para pessoas jurídicas e garantirá a autenticidade e integridade dos documentos, funcionando como um “carimbo digital”.

O Selo Eletrônico não será utilizado por pessoas físicas. Portanto, não terá valor jurídico pessoal.

Para assinaturas com validade jurídica, será necessário outro tipo de certificado.

 

Funções do Selo Eletrônico

As funções do Selo Eletrônico incluem:

• Enviar obrigações acessórias aos governos;
• Emitir documentos eletrônicos (como NF-e, NFC-e ou MDF-e);
• Realizar autenticações (assinaturas) junto a órgãos públicos e privados.

 

Como ficará o Certificado A3

O A3 continuará existindo e será o modelo padrão para:

• Assinatura digital com valor jurídico.
• Identificação de pessoas físicas perante sistemas eletrônicos.

Ele poderá ser emitido em tokens ou cartões criptografados ou dispositivos remotos.

Todas as pessoas físicas (ou seus representantes) que precisarem assinar documentos juridicamente válidos, continuarão utilizando o A3.

No entanto, o A3 também será substituído em breve pelo Certificado A4, que ainda não foi regulamentado.

Atualmente, o que se tem são diretrizes indicativas do ITI. Elas foram apresentadas na Consulta Pública nº 01/2024 sobre a Modernização da ICP-Brasil.

O A4 é um novo modelo de certificado digital destinado a substituir gradualmente algumas funcionalidades do A3.

Entre as características propostas deste novo modelo, destacam-se:

• Assinatura remota e em nuvem, sem a necessidade de dispositivos físicos como tokens e cartões;
• Adequação para pessoas físicas e jurídicas que necessitam realizar assinaturas digitais.
• Alinhamento com os novos padrões tecnológicos da ICP-Brasil e práticas modernas de identidade digital;
• Provável associação a uma nova cadeia de certificação, mais moderna e segura.

 

As vantagens do Selo Eletrônico

O Selo Eletrônico promete:

• Trazer mais segurança;
• Reduzir a necessidade de múltiplos certificados A1 em nome de diferentes responsáveis;
• Simplificar os processos eletrônicos corporativos.

 

Prazos de implantação

2025: Este ano marca o início da emissão do Selo Eletrônico e A4

31/12/2026: Encerramento da emissão dos certificados A1 e A3 na cadeia V10 (com algumas exceções).

02/03/2029: Fim definitivo do uso do certificado A1.

 

O que fazer?

As empresas deverão migrar para o Selo Eletrônico e, com isso, transmitir seus documentos fiscais, bem como, realizar o envio de obrigações acessórias.

Já as pessoas físicas continuarão utilizando o Certificado A3 para assinaturas digitais.

Aqui estão algumas dicas para se adaptar a essa mudança:

• Identificar os processos atuais em que o Certificado A1 é utilizado;
• Adaptar os sistemas para integração com o Selo Eletrônico;
• Treinar a equipe sobre as novas regras e funcionamento dos certificados.

Segundo o ITI, A extinção do Certificado A1 dará um passo rumo à modernização da certificação digital no Brasil.

Mas assim como tantas outras obrigações, os empresários e profissionais em geral, vão precisar ficar atentos a essas mudanças, adaptar seus processos e atender as novas exigências até 2029.