Selo Eletrônico: o fim do certificado digital

Selo eletrônico: o fim do certificado digital, como funcionará o selo eletrônico, quais as funções dele, prazo de implantação e o que fazer a respeito.

O certificado digital A1 será descontinuado no Brasil.

Segundo a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), essa mudança é parte de um amplo processo de modernização que impactará empresas e profissionais que utilizam certificação digital.

Neste material, você encontrará um panorama sobre a extinção do Certificado A1, entenderá como funcionará o Selo Eletrônico – que será utilizado pelas empresas – e conhecerá as atualizações relacionadas ao Certificado A3.

 

Mas por que o Certificado A1 será extinto?

Essa mudança tem por objetivo modernizar a infraestrutura de certificação digital no país, alinhar-se às melhores práticas internacionais e fortalecer a segurança dos processos eletrônicos, como, por exemplo, a emissão de notas fiscais.

A ICP-Brasil busca também:

• Simplificar os tipos de certificados;
• Facilitar acordos internacionais de reconhecimento mútuo;
• Aumentar a eficiência e a segurança nas assinaturas e autenticações digitais.

 

O que vai acontecer com o Certificado A1?

O Certificado A1 deixará de ser aceito a partir de 2 de março de 2029.

Após essa data, não será mais possível utilizar certificados A1 em nenhuma operação e os sistemas que atualmente dependem desse modelo deverão ser adaptados para novas soluções.

 

O substituto do A1

O Selo Eletrônico será o substituto oficial do Certificado A1.

Esse selo é exclusivo para pessoas jurídicas e garantirá a autenticidade e integridade dos documentos, funcionando como um “carimbo digital”.

O Selo Eletrônico não será utilizado por pessoas físicas. Portanto, não terá valor jurídico pessoal.

Para assinaturas com validade jurídica, será necessário outro tipo de certificado.

 

Funções do Selo Eletrônico

As funções do Selo Eletrônico incluem:

• Enviar obrigações acessórias aos governos;
• Emitir documentos eletrônicos (como NF-e, NFC-e ou MDF-e);
• Realizar autenticações (assinaturas) junto a órgãos públicos e privados.

 

Como ficará o Certificado A3

O A3 (modelo e-CNPJ A3 de 3 anos), a partir de 01.03.2026 foi oficialmente descontinuado. Usuários que possuam uma versão dele, poderão usa-lo enquanto estiver dentro do prazo de vencimento. Após esse período precisarão migrar para outra opção.

Isso gera um impacto imediato para quem utiliza portais governamentais sensíveis. O INSS, por exemplo, consolidou a exigência de segurança nível A3 para usuários profissionais (advogados e contadores) no SAG e INSS Digital.

Como o modelo físico de 3 anos não é mais emitido, a solução definitiva passou a ser o Certificado em Nuvem, que atende aos requisitos do INSS sem depender de tokens que podem quebrar ou serem perdidos.

 

As vantagens do Selo Eletrônico

O Selo Eletrônico promete:

• Trazer mais segurança;
• Reduzir a necessidade de múltiplos certificados A1 em nome de diferentes responsáveis;
• Simplificar os processos eletrônicos corporativos.

 

Prazos de implantação

2025: Este ano marca o início da emissão do Selo Eletrônico e A4

01/03/2026: Encerramento da emissão dos certificados A3 na cadeia V10.

31/12/2026: Encerramento da emissão dos certificados A1 na cadeia V10 (com algumas exceções).

02/03/2029: Fim definitivo do uso do certificado A1.

 

O que fazer?

As empresas deverão migrar para o Selo Eletrônico e, com isso, transmitir seus documentos fiscais, bem como, realizar o envio de obrigações acessórias.

Já as pessoas físicas continuarão utilizando o Certificado A3 para assinaturas digitais.

Aqui estão algumas dicas para se adaptar a essa mudança:

• Identificar os processos atuais em que o Certificado A1 é utilizado;
• Adaptar os sistemas para integração com o Selo Eletrônico;
• Treinar a equipe sobre as novas regras e funcionamento dos certificados.

Segundo o ITI, A extinção do Certificado A1 dará um passo rumo à modernização da certificação digital no Brasil.

Mas assim como tantas outras obrigações, os empresários e profissionais em geral, vão precisar ficar atentos a essas mudanças, adaptar seus processos e atender as novas exigências até 2029.