Nota fiscal paulista: como cadastrar

Nota fiscal paulista: como cadastrar e participar, como funciona o acúmulo e resgate de créditos, os sorteios e nota do milhão.

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Assim como outros estados, São Paulo também tem seu programa de incentivo fiscal. Ele chama-se Nota Fiscal Paulista.

O programa tem como objetivo combater a sonegação fiscal e estimular a cidadania fiscal, e permite que os consumidores solicitem a inclusão do CPF ou CNPJ na nota fiscal ao realizarem compras, acumulando créditos que podem ser utilizados de diversas formas, como abatimento no IPVA ou recebimento em conta corrente.

 

Como participar

Para participar do programa Nota Fiscal Paulista é necessário que o cidadão faça um cadastro simples. O processo deve ser feito online no Portal da Secretaria da Fazenda do Estado. Não há outro local para a realização deste cadastro.

Nenhuma taxa é cobrada para qualquer serviço relacionado à Nota Paulista.

O guia disponível no site contém orientações para que as pessoas preencham um formulário com dados pessoais.

Os dados solicitados são:

• CPF;
• Data de Nascimento;
• Nome Completo da Mãe;
• Nome;
• Dados de endereço (CEP, Logradouro, Número, Bairro, UF, Município)
• Telefone Residencial;
• E-mail (para receber mensagens da Secretaria da Fazenda e para cadastrar nova senha em caso de esquecimento);
• Frase de segurança (Esta frase irá aparecer nos e-mails enviados pelo programa da Nota Fiscal Paulista para garantir sua autenticidade);
• Senha (para que possa acessar o sistema no futuro).

Após o preenchimento destes dados, o sistema da SEFAZ de São Paulo enviará um e-mail de confirmação para que a conta seja ativada.

 

Acúmulo e resgate de créditos

A partir das compras que o cidadão faz, o estabelcimetno comercial calcula e recolhe o ICMS.

Os créditos dos quais o consumidor terá direto, são gerados a partir deste ICMS recolhido pela empresa, variando conforme o valor da compra.

Os consumidores podem consultar seus créditos no portal da Nota Fiscal Paulista e resgatá-los.

Estas são as formas de resgate disponíveis:

• Crédito em conta corrente;
• Crédito em conta poupança;
• Quitação ou abatimento no valor do IPVA.

Ao escolher a opção de crédito em conta, será necessário informar os dados da conta bancária. Nos casos de optar em abatimento no valor do IPVA, será necessário informar o número do RENAVAM do veículo de propriedade do cidadão.

 

Sorteios

Além dos créditos que mencionamos anteriormente, os participantes também concorrem a sorteios mensais com prêmios em dinheiro.

A cada R$ 100,00 em compras é gerado um bilhete eletrônico. Com este bilhete o cidadão pode participar do sorteio.

Os sorteios são realizados com base na Loteria Federal, e os prêmios variam de valores menores até grandes prêmios em dinheiro.

 

Aplicativos

Com o objetivo de acompanhar os créditos e sorteios, o programa Nota Fiscal Paulista oferece aplicativos móveis disponíveis para dispositivos Android e iOS.

Os aplicativos permitem que os usuários consultem saldos, acompanhem o histórico de notas fiscais e participem dos sorteios diretamente pelo smartphone.

Para instalar, basta acessar a play store e baixá-lo.

 

Nota do Milhão

Além do programa estadual, a Prefeitura de São Paulo possui o programa “Nota do Milhão”.

Este programa, exclusivo da Prefeitura Municipal da Cidade de São Paulo, também visa incentivar a emissão de notas fiscais de serviços.

Os consumidores que solicitam o CPF na nota fiscal de serviços (como academias, estacionamentos, salões de beleza, entre outros) concorrem a sorteios mensais de um milhão de reais.

 

Estados que possuem programas de incentivo fiscal no Brasil

Pesquisamos a legislação de todos os estados e relacionamos os programas de incentivo fiscal de cada um. Veja a lista aqui: CPF na nota: como fazer?