CPF: Solução de problemas

CPF: elaboramos alguns tópicos para falar sobre soluções de problemas com um CPF e também sobre alguns serviços oferecidos pela Receita Federal

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Elaboramos alguns tópicos a seguir para falar sobre as soluções de problemas relacionados ao CPF.

Além de problemas, relacionamos também alguns serviços oferecidos pela Receita Federal do Brasil (RFB).

 

Situação do CPF na Receita Federal

Há situações em que você pode querer saber sobre “CPF válido” ou perguntar-se “por que o meu CPF está inválido?”.

A consulta da situação atual de um CPF é feita pelo recurso chamado Consulta Pública, disponível no site da Receita Federal.

Ao acessar a consulta pública será solicitado o número do CPF e a data de nascimento:

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Após confirmar o Captcha, o botão “Consultar” mostrará o resultado da pesquisa:

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As seguintes situações cadastrais poderão ser encontradas durante a pesquisa:

REGULAR

Não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte

PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO

O contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos

Para regularização esta situação cadastral o contribuinte deverá apresentar a DIRPF a que estava obrigado, ainda que em atraso.

SUSPENSA

O cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto

Para regularizar esta situação cadastral será preciso que o contribuinte, de posse do título de eleitor, acesse o site da Receita Federal na opção “Regularizar CPF” e proceda a regularização.

Nos casos de não possuir o título de eleitor, o cidadão deverá comparecer a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios.

CANCELADA

O CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial

TITULAR FALECIDO

Quando for incluso o ano de óbito

NULA

Foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado

Uma questão importante a ser colocada é que a situação cadastral é diferente de situação fiscal.

É possível que o cidadão esteja com a situação cadastral regular mesmo tendo débitos junto à Receita Federal.

A regularidade fiscal só é determinada a partir da emissão de uma Certidão Negativa de Débitos.

 

Inscrição para estrangeiros e brasileiros residentes no exterior

O Ministério das Relações Exteriores (MRE), junto com a Receita Federal (RFB), tem um sistema que auxilia cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no exterior a efetuar sua inscrição no CPF.

O serviço está disponível no site da RFB, na opção “CPF Exterior”

 

Regularização do CPF

O serviço de regularização é usado para complementar dados cadastrais. Também encontra-se disponível no site da RFB.

Há vários serviços oferecidos:

  • Alterar e regularizar o cadastro no CPF;
  • Autorizar dispositivos móveis;
  • Complementar informações cadastrais, bem como, inclusão e exclusão de nome social e solicitar alterações de endereço no CPF;
  • Concluir serviços pendentes;
  • Confirmar se a inscrição ou situação cadastral é autêntica;
  • Consultar o andamento de serviços solicitados;
  • Consultar informações cadastrais;
  • Emissão de comprovante da inscrição;
  • Emissão de primeira e segunda via do CPF (por primeira via, entende-se a inscrição nova);
  • Serviços de CPF para estrangeiros residentes no País ou para aqueles que estão em trânsito pelo Brasil;
  • Para residentes no exterior, solicitar a inscrição, alteração, regularização e cancelamento da inscrição;
  • Serviços de CPF voltados para pessoas falecidas;
  • Obtenção do cartão digital.

 

Como faço para ter um comprovante da inscrição no CPF?

O formato em papel ou cartão plástico deixou de ser emitido.

Hoje em dia, os comprovantes impressos ou o CPF digital têm o mesmo valor jurídico.

Assim, caso seja necessário o documento impresso, a Receita Federal oferece a possibilidade de obter o cartão do CPF.

O serviço está disponível por vários canais:

  • Aplicativo Móvel (Apple Store)
  • Aplicativo Móvel (Google Play)
  • Web (Portal e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte)
  • Web (SEFAZ)
  • e-Mail (Esse canal foi disponibilizado exclusivamente durante a Pandemia do Coronavírus. O número do CPF pode ser obtido por e-mail. Basta verificar o endereço no site da Receita Federal, conforme a região

 

Perdi o cartão do CPF, e agora?

Lembre-se: o número do CPF é único. Você não receberá um número novo de CPF.

Caso você perder o seu cartão, poderá localizar o número do CPF em algum outro documento como talões de cheques, contratos, RG, CNH, entre outros.

Se ainda assim não conseguir, poderá obter o número do CPF em uma unidade de atendimento da Receita Federal.

Nos casos de roubo, furto ou extravio de documentos, a 2ª via do comprovante de inscrição no CPF poderá ser emitida no site da Receita Federal.

Roubos, furtos e extravios necessitam de comprovação para que você possa obter uma nova cópia do documento. Assim, nesta situação será necessário que você tenha em mãos um Boletim de Ocorrência (BO) emitido há menos de 60 dias.

Em casos de uso indevido do seu número de CPF é importante procurar um advogado para se informar sobre indenização e/ou reparo dos prejuízos que possam ser causados.

A Receita Federal não se responsabiliza pelo mau uso do número de CPF. É dever de cada um presar pelo uso adequado do CPF.

Se você desconfiar que seu CPF está sendo usado por outra pessoa ou em compras indevidas na Internet, denuncie o caso. Faça o BO e procure orientação legal para saber o que fazer.

 

CPF na Nota

Alguns governos estaduais têm programas de incentivo para que a população peça a nota fiscal ao realizar suas compras.

Normalmente, estes incentivos são dados pedindo ao consumidor que informe o seu CPF nas notas fiscais.

O grande objetivo dos governos ao instituir programas desse tipo é o aumento da arrecadação e, por consequência, ajudar no combate à sonegação.

 

Por que CPF na nota?

Ao colocar o CPF na nota o cidadão terá benefícios.

Cada estado faz suas próprias regras dentro dos programas que instituem. Para entender os benefícios de colocar o CPF na nota é necessário conhecer os regulamentos.

As premiações por colocar o CPF na nota giram em torno de descontos no IPVA, prêmios através de sorteios, ou ainda, resgates do valor dos impostos em recargas de celular, ingressos para shows, entre outros.

 

Quais estados têm programa de incentivo?

Verificamos a lista completa dos estados e descobrimos quais têm programas de incentivo do CPF na Nota.

Os estados não relacionados não têm a legislação aprovada pelas suas Assembleias Legislativas ou não tem informações a respeito no site oficial:

Estado

Programas

Alagoas

NF Cidadã

Amazonas

Nota Fiscal Amazonense

Bahia

Sua nota é um show e Sua nota é um show de solidariedade

Ceará

Sua nota tem valor

Distrito Federal

Nota Legal

Espírito Santo

Nota Premiada Capixaba

Goiás

Nota Fiscal Goiana

Maranhão

Nota Legal

Mato Grosso

Nota MT

Mato Grosso do Sul

Nota Premiada

Minas Gerais

Minas Legal

Paraíba

Nota Cidadã

Pará

O Pará tinha um Programa chamado “Nota Fiscal Cidadã”.

Segundo informações do site “Agência Pará” este programa foi substituído por novas ações de estímulo à cidadania fiscal como, por exemplo, o aplicativo “Menor preço”

Piauí

Nota Piauiense

Paraná

Nota Paraná

Pernambuco

Pernambuco tinha o Programa “Todos com a nota”.

O programa foi suspenso em 2015.

Rio de Janeiro

Nota Carioca

Rio Grande do Norte

Cidadão Nota 10

Rio Grande do Sul

Nota Fiscal Gaúcha

Roraima

Nota Fiscal Roraimense

Rondônia

Nota Legal

São Paulo

Nota Fiscal Paulista

Sergipe

Nota da Gente

Tocantins

TO Legal

 




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