MEI emitir nota fiscal: como fazer?

Dirigir-se à SEFAZ:
* Apresentar um requerimento;
* Realizar o pagamento da taxa;
* Cópia do documento de identidade com foto;
* Cópia da procuração

Após o credenciamento, gerar o CSC. O CSC é emitindo na SEFAZ On-Line.

“A utilização da NFC-e não será exigida do Microempreendedor Individual – MEI, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”.

* Requerimento (pode ser baixado diretamente no site da SEFAZ) solicitando credenciamento e assinado por representante legal da empresa (sócio administrador, diretor com poderes para tal ou procurador). De preferência com firma reconhecida ou mediante apresentação de documento de identidade original ao agente fazendário;
* RG e CPF do representante;
* Procuração;
* Cópia do Contrato Social ou Estatuto com Ata de Eleição de Diretoria;
* Pagamento de taxa para processo (Valor = 2 UPFAL (Unidade Padrão Fiscal de Alagoas))
* Comprovação da autorização de 3 XML para cada serviço (Nota Fiscal, Evento de Cancelamento e Inutilização) em ambiente de homologação;
* Cópia de DANFE, autorizado em ambiente de Homologação, emitido em impressora própria e em conformidade com o Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e QR-Code Versão 3.5

Para agilização do processo, a SEFAZ solicita que, quando da apresentação da documentação ao funcionário do protocolo da SEFAZ, solicitar o cadastramento do referido processo no código 435 (PEDIDO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO A NFC-e)

Para iniciar, a empresa precisará apenas obter o CSC. A obtenção do CSC é feita no site da SEFAZ, acessando o Link chamado “Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e)”.

Para acessar o DT-e é necessário adesão ao Domicílio Tributário.

O pedido de credenciamento será enviado à SEFAZ. O contribuinte, após acessar o sistema, poderá consultar a liberação do credenciamento através da função “Consultar Credenciamento NFC-e”.
Com o credenciamento liberado, o contribuinte (estando logado) no SATE poderá solicitar o CSC.

Poderão aderir as empresas que exerçam atividade de varejo, venda com entrega em domicílio e afins. Não serão credenciadas a emissão de NFC-e empresas exclusivamente atacadistas.

“Os contribuintes do Simples Nacional (exceto MEI), inscritos no Cadastro do ICMS antes de 22/08/2017, têm prazo até 1º de janeiro de 2019, para implantarem a NFC-e.”

“O MEI está desobrigado de emitir documentos fiscais no Estado do Ceará, conforme o RICMS, Decreto nº 24.569/97, nas seguintes operações:

Art. 731-O.
O MEI ficará dispensado da emissão de documento fiscal, conforme resolução CGSN, nas seguintes hipóteses:
I – quando realizar operações ou prestações de serviço destinadas a consumidor final pessoa física;
II – quando realizar operações destinadas à pessoa jurídica que emita nota fiscal para documentar a entrada da mercadoria em seu estabelecimento.

O MEI poderá optar pela emissão dos seguintes documentos fiscais:

Art. 731-O.
(…)
Parágrafo único.

O MEI poderá optar pela emissão dos seguintes documentos fiscais, observada, em cada caso, a legislação específica:
I – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
II – Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (NFC-e);
III – Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e);
IV – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e);
V – Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

A obrigatoriedade de emissão de CF-e por meio do MF-e é somente para o comerciante varejista na saída a consumidor.”

I – enquadrados no Simples Nacional na condição de Microempreendedor Individual (MEI)”

O fato de não ser obrigado à inscrição estadual não lhe retira a condição de contribuinte do ICMS.

Desde 04/04/2022 o MEI pode solicitar IE desde que tenha em seu CNPJ pelo menos uma atividade de interesse da Sefaz.

Se antes de ser MEI o empresário já teve inscrição estadual é preciso reativar a inscrição na ARE (Agência da Receita Estadual).

O caminho para o MEI credenciar-se à emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e e CT-e) é o mesmo utilizado pelos demais contribuintes, o site da SEFAZ/ES.

Para Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e (modelo 58), o contribuinte credenciado para emitir NF-e ou CT-e estará automaticamente credenciado para a emissão de MDF-e.

Caso não tenha feito, basta seguir os passos abaixo:
• Obter inscrição estadual junto a Secretaria da Economia e estar em situação fiscal regular
• Adquirir um certificado digital para Pessoa Jurídica (e-CNPJ)
• Estar credenciado no Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e
• Se credenciar para emissão da NFC-e (necessário o uso de Certificado Digital);
• Desenvolver ou adquirir software emissor para NFC-e;
• Gerar o Código de Segurança do Contribuinte e cadastrá-lo no seu sistema emissor.

“Art. 4º A obrigatoriedade de emissão de NFC-e prevista nesta resolução não se aplica ao Microempreendedor Individual (MEI), de que trata o art. 18-A da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.”

“A obrigatoriedade de emissão de NFC-e ficou estabelecida para os contribuintes varejistas com receita bruta anual abaixo de R$ 180.000,00 em 2018 que não estejam enquadrados como Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 01 de março de 2019. ”

“Desta forma, a partir dessa data, todos os contribuintes varejistas que não estejam enquadrados como MEI estão obrigados a emitir NFC-e e, ou, facultativamente NF-e.”

O contribuinte classificado como MEI não está obrigado a emitir NFC-e, mas poderá optar por sua emissão desde que cumpra todos os requisitos para seu credenciamento.

Previsão legal no Decreto 14.508/2016 e atualizações: “Art. 6º-A. Os contribuintes

A migração para o ambiente de produção (com validade jurídica) ocorre de forma automática (dentro do prazo de 30 minutos) após a realização dos testes mínimos em ambiente de homologação (uma autorização de NFC-e normal, uma autorização de NFC-e emitida em contingência, um cancelamento de NFC-e e uma inutilização da numeração) e desde que a empresa atenda aos seguintes requisitos:
* Estar inscrito no Cadastro de Contribuinte do Estado, na situação cadastral “ativo” ou “suspenso”;
* Estar enquadrado na atividade econômica de comércio varejista (primária ou secundária);

“MEI no MT não está permitido utilizar NFC-e.”

“Art. 3º Os estabelecimentos que exerçam a atividade de venda ou revenda de mercadorias ou bens, ou de prestação de serviços em que o adquirente ou tomador seja pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto estadual, estão obrigados à emissão de Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (NFC-e).
§ 1º A obrigatoriedade prevista neste artigo não se aplica ao Microempreendedor Individual (MEI), de que trata o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.”

Conforme contato que fizemos com a SEFAZ/PB:

“O MEI, na Paraíba, pode emitir voluntariamente a NFC-e. Se ele já possui inscrição estadual de contribuinte em situação ATIVA, automaticamente ele já está habilitado para emitir NFC-e. (…)”.

Para emitir a nota, basta comprar um certificado digital e possuir um software emissor de NFC-e.

O acesso ao e-Fisco se dá utilizando o certificado digital do representante legal ou do contador da empresa (e-CPF).

“§ 2º O disposto neste artigo não se aplica ao Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional – SIMEI nem aos contribuintes enquadrados na categoria cadastral Microempresa (ME), na forma prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Art. 3º Fica facultado ao contribuinte não obrigado à emissão da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, a adesão voluntária, em caráter irretratável, observado o disposto no § 1º do art. 2º desta Portaria.

* solicitar autorização exclusivamente por meio do Portal de Declarações e Documentos Eletrônicos, opção autorização de NFC-e.

Segundo informações obtidas no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da SEFAZ/PA o MEI não poderá emitir NFC-e.

A impossibilidade deve-se ao fato de que o Estado do Paraná não fornecer Inscrição Estadual para MEI. Por essa razão, não há como realizar os cadastros e vinculações necessárias para emissão de NFC-e.

“§ 9º O disposto neste artigo não se aplica:
II – ao MEI, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar federal nº 123/06.”

Segundo informações da Cartilha MEI, disponibilizada pela Secretaria da Fazenda do RJ, item 4.3:

“O MEI está obrigado à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou Cupom Fiscal?

Não, o MEI não está obrigado nem pode emitir qualquer desses documentos fiscais. Conforme dispõe o art. 35 da Parte III da Resolução SEFAZ nº 720/14, nas hipóteses de emissão obrigatória de documento fiscal relativo à venda de bens e mercadorias, ou quando, mesmo desobrigado, queira emiti-lo, o MEI deverá emitir apenas NFA-e”.

“Nas operações internas: o MEI está dispensado de emitir Nota Fiscal para consumidor pessoa física (seja em papel ou por via eletrônica). Porém, caso não tenha feito opção voluntária pela NF-e / NFC-e, se quiser, embora não seja obrigado, pode usar talonário em papel para emitir a nota fiscal.”

Uma vez que foi feita opção voluntaria à NF-e / NFC-e, quando precisar emitir Nota Fiscal, deverá ser obrigatoriamente por meio eletrônico.

Segue, portanto, a regra geral nesse quesito, com solicitação através da UVT (Unidade Virtual de Tributação) e aquisição do Certificado Digital com o qual assinará as Notas Fiscais Eletrônicas.

Para emitir a NFC-e é necessário obter previamente o Credenciamento específico para NF-e, modelo 55, e, a seguir, também uma Habilitação especial para emissão de NFC-e junto à Secretaria de Tributação (SET/RN).

Também é obrigatório gerar o CSC – Código de Segurança do Contribuinte.

Todos os procedimentos são feitos diretamente no sistema, via Internet, pela UVT, entrando pela Área Restrita através do Certificado Digital e-CNPJ ou e-CPF.

O pedido de credenciamento para emissão de NFC-e é realizado na UVT com o certificado digital da empresa e-CNPJ no menu: DOCUMENTOS FISCAIS – NFC-e – SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO.

Para completar o pedido é obrigatório gerar o CSC (Código de Segurança do Contribuinte) após o pedido de credenciamento para emissão de NFC-e.

O CSC deverá ser solicitado apenas pela pessoa responsável da empresa, no caso a(o) (Proprietário).

O Responsável legal deve-se logar na UVT com o Pessoa Física (CPF) e senha ou com o Certificado Digital e-CPF no menu: DOCUMENTOS FISCAIS – NFC-e – SOLICITAÇÃO DO CSC

“§ 6º Fica dispensado da obrigatoriedade prevista neste artigo o Microempreendedor Individual (MEI), de que trata o artigo 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.”

Segundo instrução normativa nº 03/2014/GAB/CRE, Artigo 2º:

“Art. 2º. Fica facultado ao contribuinte não obrigado à emissão de Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (NFC-e) – modelo 65, a adesão voluntária, em caráter irretratável, a partir de 01 de agosto de 2014, observado o disposto no § 1º do artigo 3º desta Instrução Normativa.”

Para iniciar o processo é necessário ter um Certificado Digital.

“§ 2º Ficam dispensados da obrigatoriedade prevista neste artigo o Microempreendedor Individual (MEI), de que trata o art. 18-A da Lei Complementar nº 123 , de 14 de dezembro de 2006, e o produtor rural não inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.”

Portaria SEFAZ Nº 768 DE 08/10/2014

Art. 2º Fica facultado ao contribuinte inscrito regularmente no Estado de Roraima e não obrigado à emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, a adesão voluntária, em caráter irretratável, a partir da publicação desta Portaria, observado o disposto no § 1º do art. 4º da presente.

* Certificado Digital de Pessoa Jurídica;
* Computador com conexão à internet;
* Impressora comum ou não fiscal do tipo térmica;
* Programa Emissor de NFC-e;
* Obter o Código de Segurança (CSC) (diretamente no site da SEFAZ, no menu LOGIN). Neste momento já deve ser informado o Programa (Software) Emissor.

“a) no art. 26-C, o § 5º passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 5º – O Microempreendedor Individual (MEI) que atenda ao disposto na Resolução CGSN nº 94, de 29/11/11, do Comitê Gestor do Simples Nacional, na vigência da opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional – SIMEI, fica dispensado da emissão da NFC-e.”

Decreto 37.699/97, Livro II, Art. 1º, Nota 02:

“O Microempreendedor Individual (MEI), na vigência da opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional – SIMEI, fica impedido de possuir inscrição estadual no RS.

Nota 02:
O Microempreendedor Individual (MEI) que atenda ao disposto na Resolução CGSN nº 58, de 27/04/09, do Comitê Gestor do Simples Nacional, na vigência da opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional – SIMEI, efetuada de acordo com as resoluções do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM, fica impedido de inscrição no CGC/TE. (Acrescentado pelo art. 1º (Alteração 3043) do Decreto 47.026, de 25/02/10. (DOE 26/02/10) – Efeitos a partir de 01/07/09.)”

“O MEI está dispensado da emissão de documentos fiscais nas operações com venda de mercadorias ou prestações de serviços para consumidor final pessoa física (art. 7º, § 2º, IV, “a” da Resolução CGSN nº 10, de 2007 e art. 5º, §4º, I, Anexo 4, RICMS).

Ao empreendedor individual optante pelo SIMEI, inscrito no CCICMS/SC, é facultado o uso de qualquer documento fiscal impresso mediante AIDF e de ECF para emissão de Cupom Fiscal. (Art. 5º, § 2º do Anexo 4º, do RICMS).”

Com as modificações introduzidas no Anexo 4 pelo Decreto nº 156, de 6 de abril de 2011, fica autorizado que o optante pelo SIMEI imprima e emite qualquer documento fiscal para o qual seja exigido AIDF, tais como a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A e o Conhecimento de Transporte dentre outros previstos na legislação, ou eletrônico, tais como NF-e ou CT-ee. 

Fica também autorizado o uso de ECF para emissão de Cupom Fiscal.”

* Seu registro deve constar dos arquivos do cadastro de CNPJ liberados pelo SERPRO a partir do segundo dia do mês seguinte ao registro no Portal do Empreendedor (art. 5º, §1º, Anexo 4, RICMS);
* Não possuir evento de anulação ou baixa no arquivo do SERPRO;
* A atividade econômica informada seja sujeita ao ICMS, conforme listagem do Anexo único da Resolução CGSN nº 58, de 28.04.10;
* O CPF do Responsável não deve constar de quadro societário de outro contribuinte inscrito no CCICMS na situação de Ativo, Suspenso e Cancelado;
* O CNPJ não deve constar do Extra cadastro da SEF como Ativo.

A inscrição estadual deve ser solicitada na página da Secretaria da Fazenda.

“§ 2o O disposto neste artigo não se aplica ao Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional – SIMEI.”

Segundo informações obtidas junto à SEFAZ/SE, é possível a adesão voluntária à emissão de NFC-e uma vez que o MEI esteja inscrito junto à SEFAZ.

Segundo Portaria CAT-147, de 05-11-2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão – SAT:

“§ 3º – Na hipótese do inciso II: (Redação dada ao parágrafo pela Portaria CAT-49/16, de 06-04-2016; DOE 07-04-2016; Efeitos desde 01-01-2016)
1 – caso o contribuinte exerça sua atividade comercial exclusivamente fora do seu domicílio fiscal, a emissão do CFe-SAT será obrigatória somente a partir do primeiro dia do ano subsequente àquele em que o contribuinte auferir receita bruta superior a R$ 120.000,00;
2 – o contribuinte, uma vez obrigado a emitir CF-e-SAT, terá a obrigatoriedade mantida mesmo que, em anos subsequentes, venha a auferir receita bruta menor que aquela que determinou a imposição de tal obrigação, exceto se vier a tornar-se Microempreendedor Individual (MEI).”

O credenciamento é individual para cada estabelecimento do contribuinte.

A disponibilização de credenciamento no ambiente de produção será de forma  gradual, a critério da Secretaria da Fazenda.

Os requisitos para emitir NFC-e são:
* Acesso a Internet;
* Possuir certificado digital no padrão ICP-Brasil, contendo o CNPJ da empresa;
* Fazer o credenciamento como emitente de NFC-e;
* Desenvolver ou adquirir um software emissor de NFC-e;
* Solicitar o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) de produção através do Portal da NFC-e;
* Estar com a inscrição estadual regular;
* Ter um equipamento SAT ativo.

“No Tocantins, não liberamos nenhum tipo de DF-e, pelo motivo que o MEI ainda não é cadastrado no Cadastro de Contribuinte do Estado – CCi”