CPF na nota: como fazer?

CPF na nota: pra que informar o CPF na nota, como se cadastrar e a lista completa dos estados e seus programas de incentivo. Veja, também, se o CPF na nota aumenta ou não o score facilitando a obtenção de crédito e os principais cuidados ao informar o CPF.

 

CPF na nota: como fazer?

Na hora de pagar por suas compras muitos consumidores já devem ter ouvido a seguinte pergunta: “CPF na nota?”.

É difícil precisar se a resposta mais comum que ouvimos nesse momento é “não, obrigado!” ou “sim” e na sequência a pessoa fala ou digita os números do seu CPF.

 

Mas afinal, pra que CPF na nota?

Por qual motivo que você deveria pedir aos seus clientes se eles desejam informar o CPF nos documentos fiscais?

Toda Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deve conter os dados do destinatário da mercadoria, seja ele uma empresa (CNPJ) ou um consumidor final (CPF).

E no caso acima não estamos falando apenas do CNPJ ou CPF. A NF-e exige nome e endereço completo também.

No caso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), essa obrigatoriedade só existe para vendas a partir de R$ 10.000,00. Sendo assim, o lojista é obrigado a informar os dados do consumidor (CPF e demais informações) para todo cupom fiscal eletrônico cujo valor da venda seja igual ou superior a dez mil reais.

Nas situações em que a NFC-e tem um valor abaixo de dez mil reais é direito de cada consumidor optar por informar ou não o CPF na nota fiscal.

O CPF na nota é um programa de benefícios criado pelos governos estaduais.

A maioria dos estados têm esse programa em funcionamento. No entanto, alguns poucos não os têm. Por isso é importante verificar a legislação do estado e identificar se é possível oferecê-lo aos clientes.

O programa do CPF na nota é importante para quatro esferas: governo, empresa, consumidor e comunidade.

 

Governos

Para os governos, o estímulo a informar o CPF na nota tem por objetivo aumentar a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e combater a sonegação de impostos.

Um outro ponto positivo ao incentivar a emissão de notas fiscais é a ação contra a pirataria.

 

Empresa

Uma vez que o comércio emite nota fiscal, ele precisa comprar produtos de fornecedores confiáveis.

Por causa disso, será necessária a nota fiscal do fornecedor para comprovar a entrada das mercadorias e fornecer garantia sobre o produto que está vendendo.

Uma empresa que está habilitada a participar de um programa de incentivos mostra ao seu cliente que não está na informalidade, dando a vantagem para aqueles clientes que desejarem informar o CPF nos documentos fiscais.

Além disso, ao incentivar o uso do CPF na nota está contribuindo para a comunidade onde está inserida, pois um dos benefícios oferecidos através destes programas é a possibilidade de ajudar entidades assistenciais. Essas entidades, por sua vez, auxiliam na saúde e bem-estar da população.

 

Consumidor

Se por um lado o governo tem a vantagem de manter ou aumentar a receita de ICMS, podemos dizer que o consumidor tem, então, a vantagem de comprar produtos mais confiáveis e, no final, participar dos programas de benefícios que cada estado oferece.

Mas quais são as vantagens oferecidas em cada estado?

Para responder essa pergunta é importante conhecer as regras estabelecidas em cada estado.

Alguns estados oferecem descontos no IPTU ou no IPVA do ano seguinte.

É bastante comum a realização de sorteios, os quais ocorrem todos os meses pela Loteria Federal e podem chegar a 1 milhão de reais.

A chance de ganhar qualquer prêmio será proporcional ao número de notas fiscais em que o CPF estiver informado.

Outro benefício que pode ocorrer é o resgate de parte do dinheiro pago em impostos.

 

Comunidade

Certamente, na sua cidade ou região existe alguma entidade que você simpatiza. Alguma ONG, entidades assistenciais, entre outras.

Na hora de cadastrar CPF na nota, os estados oferecem a possibilidade de indicar uma ou mais dessas entidades para que elas recebam algum dinheiro que seria destinado ao imposto.

A entidade precisa estar devidamente cadastrada nestes programas de incentivo para que possam receber alguma doação.

 

Como cadastrar CPF na nota

 

Consumidor

Os programas de incentivo ao CPF na nota funcionam da seguinte forma: o consumidor realiza um cadastro do seu CPF no site específico do programa.

A partir de então, em cada compra que for realizada, ele escolhe se quer que seja informado o CPF na nota.

O resto é automático.

O comércio irá emitir a NF-e ou NFC-e. Este documento será validado pelo sistema do governo e na sequência transmitido para a SEFAZ.

Quando o documento estiver no sistema do governo, o consumidor já estará participando do programa do CPF na nota.

 

Empresa

O empresário precisa ficar atento ao seu estado.

Normalmente as empresas não têm necessidade de um cadastro específico para participar destes programas. Basta transmitir as notas fiscais para a SEFAZ informando o CPF do consumidor.

 

Entidades

As entidades precisam estar registradas nos programas de seus estados para que os cidadãos possam indicá-las na hora de realizar os seus cadastros.

 

Em quais estados é possível o cadastro CPF na nota?

Veja a lista a seguir onde mostramos cada um dos estados e seu devido programa, bem como, algumas características que cada governo instituiu:

ESTADO	PROGRAMAS
Alagoas	NF Cidadã Prêmios em dinheiro para o consumidor e entidades sociais.
Amazonas	Nota Fiscal Amazonense Prêmios em dinheiro para o consumidor e entidades sociais sem fins lucrativos. O Consumidor escolhe as entidades que deseja apoiar. Quando o consumidor ganha um prêmio através dos sorteios, a instituição indicada recebe outro prêmio equivalente a 40% do valor recebido pelo cidadão.
Bahia	Sua nota é um show e Sua nota é um show de solidariedade Prêmios em dinheiro aos cidadãos participantes por meio de sorteios. Beneficia instituições sociais e de saúde.
Ceará	Sua nota tem valor Ao se cadastrar no programa, o cidadão escolhe uma instituição com a qual passará a colaborar a cada nota fiscal emitida com seu CPF. Através de sorteios os valores são divididos entre os participantes e as instituições escolhidas.
Distrito Federal	Nota Legal Permite abatimento de IPTU e IPVA ou recebimento em dinheiro. Consumidores pessoa física e empresas optantes pelo Simples Nacional podem recuperar até 30% do ICMS e do ISS recolhido pelas empresas. Alguns produtos não dão direito a recuperação de valores.
Espírito Santo	Nota Premiada Capixaba Premiações em dinheiro para o consumidor e para entidades indicadas.
Goiás	Nota Fiscal Goiana Descontos no IPVA e sorteio de prêmios.
Maranhão	Nota Legal O cidadão pode reaver parte do imposto relativo às notas fiscais. O programa também prevê a participação de entidades assistenciais.
Mato Grosso	Nota MT Prêmios em dinheiro ao cidadão e ajuda às entidades beneficentes.
Mato Grosso do Sul	Nota Premiada A cada nota fiscal em que o consumidor informa o seu CPF, são distribuídas dezenas, que permitem às pessoas concorrerem ao sorteio de prêmios.
Minas Gerais	Minas Legal
Paraíba	Nota Cidadã Prêmios mensais em dinheiro
Pará	Nota Fiscal Cidadã. Segundo informações do site “Agência Pará” este programa foi substituído por novas ações de estímulo à cidadania fiscal como, por exemplo, o aplicativo Menor preço
Piauí	Nota Piauiense Premiações em dinheiro feitas por sorteios mensais.
Paraná	Nota Paraná O consumidor inscrito no programa pode receber parte do ICMS recolhido pelo estabelecimento onde ele fez suas compras. Além disso, concorre a prêmios e créditos que podem ser depositados em conta bancária ou abatidos no IPVA. É possível através do site do programa consultar o saldo CPF no Nota PR. Dessa forma, o consumidor pode saber como está o seu saldo a receber referente suas premiações e créditos.
Pernambuco	Todos com a nota O programa foi suspenso em 2015. Existem algumas informações relativas à cidade do Recife onde, com a informação do CPF nas notas de serviço, o consumidor tem direito a descontos no IPTU.
Rio de Janeiro	Nota Carioca Existem informações apenas sobre o programa Nota Carioca que é ligado à Prefeitura do Rio de Janeiro. Nesse caso, os benefícios são municipais.
Rio Grande do Norte	Nota Potiguar Desconto no IPVA através da troca de pontos.
Rio Grande do Sul	Nota Fiscal Gaúcha Sorteio de prêmios mensais através da geração de cupons. Cupons extras são gerados se o consumidor fizer o registro das notas no Aplicativo da Nota Fiscal Gaúcha. É possível obter descontos no IPVA conforme a quantidade de notas fiscais que o consumidor informou o CPF. O desconto máximo é de 5% quando acumular 150 notas fiscais ou mais até o dia 31/10 de cada ano. Veja mais sobre a NFG aqui: Nota fiscal gaúcha: como funciona
Roraima	Nota Fiscal Roraimense Sorteios mensais e anuais. Desconto no IPVA.
Rondônia	Nota Legal O programa dá créditos em dinheiro para entidades sociais cadastradas junto ao Governo do Estado.
São Paulo	Nota Fiscal Paulista Distribuição ao consumidor de até 30% do valor recolhido pelo estabelecimento. Diversas formas de utilização dos créditos. Premiações em dinheiro. Veja mais sobre a Nota Fiscal Paulista aqui: Nota Fiscal Paulista
Sergipe	Nota da Gente A cada R$ 100,00 é gerado um bilhete eletrônico ao consumidor. Os consumidores cadastrados no programa poderão participar de sorteios que são feitos com base nos bilhetes gerados.
Tocantins	TO Legal O programa distribui prêmios e concede 5% de desconto no IPVA. Para isso, o contribuinte precisa estar em dia com o IPVA dos anos anteriores e ter 35 documentos fiscais emitidos com o seu CPF registrado.

 

CPF na nota aumenta score

Segundo informações do Serasa, a inclusão do CPF na nota fiscal não é uma informação usada para o cálculo do Score das pessoas.

Portanto, é uma ideia errada pensar que o CPF na nota ajudaria na obtenção de crédito.

 

Cuidados ao informar o CPF na nota

Tenha atenção ao informar o CPF na nota.

A empresa para a qual o CPF está sendo informado precisa ter um bom sistema de gestão e oferecer proteção aos dados (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados).

E caso você for realizar compras na Internet, tome cuidado com os dados que está informando. Esta máxima não vale apenas para o CPF, mas para todas as suas informações. Faça isso apenas em sites seguros.

Segundas vias de documentos fiscais podem ser obtidas diretamente no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, que é o local mais seguro para verificar as notas que foram emitidas contra o seu CPF.