CFOP: mudança nos códigos revogada

CFOP: mudança nos códigos revogada pelo Ajuste SINIEF 03/2022.

O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é uma das informações mais importantes existentes em um documento fiscal.

Como explicamos em nosso material específico sobre este código (CFOP: como funciona e qual usar), o CFOP destina-se a informar ao fisco que tipo de operação você está querendo fazer.

 

Origens

A tabela de códigos fiscais surgiu em 1970.

Com o passar os anos, foram surgindo ajustes nessa tabela original até chegar na lista de códigos que é usada hoje em dia.

 

SINIEF

O SINIEF é o Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais.

Com bastante frequência são publicados os chamados “Ajustes SINIEF”, que tratam em sua essência de alterações nos documentos fiscais.

 

Mudanças nos códigos – Entendendo o caso

O Ajuste SINIEF 16/2020 atualizou a tabela de códigos fiscais, introduzindo uma nova lista de códigos.

Esse ajuste entraria em vigor no dia 01 de janeiro de 2022.

Porém, com a publicação do Ajuste SINIEF 18/2021 a data mudou para 03 de abril de 2023.

Dentre as alterações estaria a exclusão de alguns códigos e a inclusão de outros.

Por exemplo: estava prevista a exclusão de todos os códigos específicos de substituição tributária (códigos 1.400, 2.400, 5.400 e 6.400).

Em 07 de abril de 2022 foi publicado o Ajuste SINIEF 03/2022.

Este ajuste revogou integralmente o 16/2020 e as extinções de códigos previstas acabaram sendo canceladas.

Felizmente essa revogação aconteceu, pois a exclusão de códigos fiscais em utilização pelas empresas traria grandes transtornos para os responsáveis pelo faturamento nas empresas.