IPI: mudanças nas alíquotas

IPI: o Governo Federal reduziu a alíquota de IPI. Veja quais produtos são afetados.

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Governo Federal reduziu alíquota do IPI

Quando o Governo precisa fazer com que a economia fique mais aquecida em um determinado setor, ocasionalmente, pode baixar ou mesmo extinguir o IPI de determinados produtos.

Este movimento aconteceu no Decreto 10.979 que foi assinado em 25/02/2022 pelo Presidente da República.

O Decreto entrou em vigor na data da publicação. Portanto, já estamos com essas novas alíquotas sendo praticadas pela indústria.

 

Por que é necessária atenção à essa redução?

Sabemos que o IPI impacta diretamente no preço de custo das mercadorias e, por consequência, no preço de venda que é praticado pelas empresas.

Assim, tanto as empresas que compram diretamente da indústria, que tem seus produtos tributados pelo IPI, quanto todo o restante da cadeia varejista e o próprio consumidor final, são afetados por essa redução.

 

Quais produtos são afetados?

Vamos analisar o que diz o decreto para entender os detalhes:

 

Artigo 1º

As alíquotas do IPI incidentes sobre os produtos da Tabela TIPI, aprovada pelo Decreto 8.950/2016 e em seus respectivos destaques “Ex”, ficam reduzidas em:

  • 18,5% para os produtos classificados nos códigos da posição 87.03;
  • 25% para os produtos classificados nos demais códigos, observado o disposto no parágrafo único.

Parágrafo único. A redução (…) não se aplica aos produtos classificados nos códigos relacionados no Capítulo 24 da TIPI (Tabaco e seus substituíveis manufaturados).

 

Artigo 2º

A TIPI contém algumas notas complementares. Elas contêm algumas exceções que devem ser observadas.

As notas são as seguintes: NC (84-3), NC (87-3), NC (87-4), NC (87-5), NC (87-6) e NC (88-2).

 

Fique atento

A redução das alíquotas não significa que seus custos anteriores diminuem.

Fique atento às novas alíquotas. Poderá haver redução nos custos dos novos estoques que você repor a partir de agora.

Se você tem dúvidas sobre onde identificar o IPI nas suas notas fiscais de compra, veja este material aqui: DANFE da NF-e: quais informações são impressas?. Nele explicamos cada parte do DANFE de uma NF-e.

Se todo ou parte dos seus estoques têm incidência de IPI, essas reduções terão impacto positivo nos seus preço de custo, preço de venda e lucratividade.

Você pode consultar os detalhes dos códigos da Tabela TIPI. Ela está disponível aqui: NCM – Entenda ela definitivamente e evite imposto indevido

 




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