ANP – Código da Agência Nacional do Petróleo

Por Cristiano Reis | Faturamento

ANP: o que significa código ANP, como funcionam as informações específicas para comercialização de combustíveis e como consultar o código.

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A emissão de notas fiscais (NF-e) e cupons fiscais (NFC-e), quando relacionadas aos combustíveis, lubrificantes e outros produtos similares, tem uma particularidade.

Há um grupo de informações na nota fiscal chamado “comb”. Ele deve ser informado nas operações que envolvem combustíveis líquidos.

São diversas informações que o grupo de combustíveis solicita na nota fiscal.

Nosso objetivo com este material é falar sobre o Código ANP, que vem a ser uma das informações do grupo “comb”.

O que é ANP?

A ANP é a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Ela tem a finalidade de promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas que integram a indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis.

As atividades da ANP iniciaram com a Lei 9.478, de 06/08/1997 (Lei do Petróleo) e foi regulamentada com o Decreto 2.455 de 14/01/1998.

Informações do grupo de combustíveis no XML

Além do código ANP, o grupo de combustíveis na NF-e, bem como, na NFC-e, tem várias outras informações.

Veja a tabela abaixo quais são essas informações.

Código ANP	O código do produto da ANP.
Descrição ANP	Descrição do produto conforme a ANP.
Percentual de GLP	O percentual do GLP derivado do petróleo no produto GLP.
Percentual de Gás Natural Nacional	O percentual de gás natural utilizado no produto.
Percentual de Gás Natural Importado	O percentual de gás natural importado utilizado no produto.
Valor de partida	O valor do produto, por quilograma, sem ICMS.
CODIF	Código de autorização e registro no CODIF. O CODIF é o Sistema de Controle do Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC. AEAC é a sigla para Álcool Etílico Anidro Combustível.
Quantidade na temperatura ambiente	Este campo será informado quando a quantidade vendida de combustível tiver sido ajustada para uma temperatura diferente da ambiente.
UF de consumo	Sigla da UF onde o combustível será consumido
CIDE	Este é um subgrupo dentro do grupo de combustíveis. Nele é informado a base de cálculo, alíquota e valor do CIDE. CIDE é a Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis. Ele incide sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, diesel e suas correntes, querosene (de aviação e outras), óleos combustíveis, gás liquefeito de petróleo (GLP, inclusive derivado de gás natural e de nafta) e álcool etílico combustível.
Grupo encerrante	O grupo encerrante é outro subgrupo dentro do grupo de combustíveis. Neste grupo são identificados: * o número do bico (bomba) utilizada no abastecimento * número de identificação da bomba ao qual o bico está interligado * Número de identificação do tanque ao qual o bico está interligado * O valor em litros (valor encerrante) no início do abastecimento * O valor em litros (valor encerrante) no fim do abastecimento

Código ANP

Como você pode notar na descrição dos campos do grupo de combustíveis, o código é apenas uma das informações que constam na nota fiscal eletrônica ou cupom fiscal eletrônico.

Todas as informações constantes no grupo de combustíveis têm a sua devida importância.

Mas o código é a principal delas.

Pelo Código ANP a empresa indicará ao fisco qual o produto está no documento fiscal.

O código ANP e a descrição ANP baseiam-se em uma tabela padronizada.

A tabela ANP é disponibilizada no SIMP (Sistema de Informações de Movimentação de Produtos).

Nela encontram-se mais de mil produtos relacionados, sendo eles os itens controlados pela ANP.

Cada produto que tem relação com essa tabela precisa ter a identificação do código e da descrição no XML da NF-e ou NFC-e.

A seguir, disponibilizamos a tabela completa:

Apenas para demostrar, a imagem abaixo contém um pequeno trecho da tabela de produtos ANP.

Observe que o código está na coluna “F” da planilha. E a descrição pode ser identificada na coluna “E”.

Portanto, ao informar um produto relacionado aos combustíveis, gases naturais ou biocombustíveis, torna-se necessário informar o código e descrição deste produto conforme a tabela.

Essas informações ficam armazenadas no cadastro de produtos no sistema de gestão. Com base nessas informações, o sistema envia para o fiscal os dados específicos da ANP referente ao produto.

A imagem a seguir mostra o cadastro de um produto no sistema de gestão LINKO Comercial, especificamente na aba para informações sobre combustíveis:

No exemplo da planilha, salientamos o código 210203001. Este código refere-se ao GLP.

Nele é necessário informar, além do código e descrição, os percentuais de GLP derivado do petróleo, de gás natural nacional e importado, além do valor de partida (valor por quilograma sem o ICMS).

A soma dos três percentuais de GLP deve sempre totalizar 100%, pois correspondem à composição total do produto final.