Nota fiscal gaúcha: como funciona

Nota fiscal gaúcha: o que é, como funciona, quais os benefícios do programa, quais as modalidades de premiação e como funciona o desconto no IPVA.

Programas de incentivos fiscais são bastante comuns nos estados brasileiros e os programas que envolvem diretamente nós, consumidores, são os mais famosos.

Muito provável que você já tenha escutado a pergunta: “CPF na nota?”. Falamos sobre isso em nosso material CPF na nota: como fazer?. Lá, divulgamos uma lista com todos os programas de incentivo à cidadania fiscal espalhados pelo Brasil.

Neste post, vamos falar especificamente do programa “Nota Fiscal Gaúcha”, o programa de incentivos à cidadania fiscal do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Dados de dezembro/2023 informam que há 3,4 milhões de inscritos no programa.

Segundo o IBGE, ao final de 2023 o RS tinha uma população de 10,8 milhões de habitantes.

Sendo assim, o número de inscritos no programa NFG representa aproximadamente 31% da população do estado.

Um dos fatores apontados para o grande número de pessoas inscritas no programa é o “desconto do bom cidadão” que premia com descontos no IPVA. Siga conosco, pois falaremos mais sobre isso neste material.

 

O que é

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul dá a seguinte definição para a Nota Fiscal Gaúcha:

A Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.

 

Como funciona e como cadastrar

Para o cidadão participar, basta se cadastrar no site oficial da Nota Fiscal Gaúcha ou através do aplicativo NFG Oficial disponível para Android e iOS.

Ao realizar compras em estabelecimentos cadastrados e informar o CPF na nota fiscal, o participante acumula pontos.

 

Benefícios do programa NFG

Os benefícios oferecidos pelo programa NFG podem ser facilmente identificados.

Ao abrir o aplicativo fornecido pela SEFAZ/RS, os ícones exibidos na tela permitem o fácil acesso a cada um deles:

Além oferecer prêmios ao cidadão, há também a opção de escolher entidades a serem beneficiadas.

Há várias áreas que podem ser ajudadas: saúde, educação, desenvolvimento social, defesa e proteção dos animais.

Basta fazer a escolha na hora do cadastro para que a entidade possa ser beneficiada.

As entidades que não figuram no site da NFG podem habilitar-se também. Para tanto, basta acessar a página “Habilite-se” e fazer o credenciamento.

 

Quem são ganhadores?

Os resultados dos sorteios e demais informações sobre o programa podem ser encontrados no site oficial da Nota Fiscal Gaúcha ou através do portal da Receita Estadual.

Além disso, você também pode verificar se tem direito a algum prêmio diretamente no aplicativo, na opção “Meus prêmios”:

 

Modalidades de premiação

O programa da NFG conta com as seguintes modalidades de premiações:

Sorteios mensais: Tradicionalmente nas últimas quintas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) são distribuídos prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil, R$ 1 mil e R$ 500.

Nos meses de setembro e de dezembro, o prêmio principal é de R$ 100 mil.

Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.

Receita da sorte: Prêmios instantâneos de R$ 50 e de R$ 500, e, em datas especiais, de R$ 3 mil.

Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota.

No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR-Code do documento. O resultado sai na hora.

Receita certa: Distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo.

As apurações são trimestrais, feitas nos meses de março, junho, setembro e dezembro.

Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.

Bom cidadão: Desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF.

Explicamos um pouco mais essa modalidade a seguir.

Repasse a entidades: Como já foi mencionado, na hora do cadastro os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde, segurança e proteção animal.

As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.

 

Desconto no IPVA

Outro ponto interessante a ser destacado é o desconto oferecido no IPVA.

O sistema acumula a quantidade de notas em que o CPF foi identificado. Este acúmulo é feito sempre até o dia 31/10 do ano anterior ao IPVA em questão.

Ao atingir 150 notas fiscais no período, obtém-se um desconto de 5% no IPVA, que vem a ser o desconto máximo oferecido.

Há outras faixas de desconto:
De 50 a 99 documentos fiscais registrados: 1% de desconto;
De 99 a 149 documentos fiscais registrados: 3% de desconto;
A partir de 150 documentos fiscais registrados: 5% de desconto.