IVA: Imposto sobre o Valor Agregado

IVA: o que significa Imposto sobre o Valor Agregado, quais os objetivos dele, como ele deve funcionar no Brasil e como já funciona em outros países e como é calculado.

O IVA é um dos grandes objetivos da Reforma Tributária. É um dos pontos centrais no que tange a simplificação dos tributos.

 

O que significa?

IVA significa “Imposto sobre o Valor Agregado”.

Outra definição muito encontrada é “Imposto sobre o Valor Adicionado”.

Ambas querem dizer a mesma coisa.

Quando falamos em IVA, sempre vamos nos referir a um imposto que vai atuar de forma indireta sobre o consumo.

Ele visa tributar toda a cadeia econômica de produção e distribuição tanto de produtos, quanto de serviços, permitindo que em cada etapa seja feita a dedução do imposto pago na fase anterior.

No final de todas as etapas, ele também incidirá sobre o consumo, recaindo sobre os produtos ou serviços que o consumidor final vai adquirir.

Por isso ele é considerado como “indireto”, uma vez que o imposto é repassado ao longo da cadeia de produção e distribuição e, ao final, refletido no preço pago pelo consumidor final.

 

IVA Brasileiro

Segundo as definições da Reforma Tributária, o IVA no Brasil será composto de dois tributos: IBS e CBS.

 

IVA sob o olhar do Governo

Pelo ponto de vista do Governo, a substituição dos impostos atuais por um IVA vem para organizar o sistema tributário de uma forma mais racional.

 

IVA sob o ponto de vista das empresas

Qualquer informação que coloquemos aqui poderá ser, num primeiro momento, mera especulação.

Uma vez que o texto da Reforma Tributária ainda não está aprovado, poderá haver novidades neste assunto.

Há estudos mostrando que as empresas gastam 1500 horas de trabalho para apurar os impostos e pagar os tributos aos órgãos públicos. Se considerarmos as 24 do dia, teríamos mais de 60 dias trabalhados no ano apenas para esse fim.

Com a adoção do IVA, um dos impactos será a redução de gastos e tempo para apuração dos tributos.

Outro favor bastante positivo é que a adoção de um IVA traga previsibilidade no cálculo dos impostos.

Estima-se também que haverá um impacto positivo na economia, produtividade, consumo e nível de emprego.

 

IVA em outros países

É bastante complexo informar aqui quantos países no mundo já adotam algum modelo de IVA.

Além disso, há uma grande variedade na qual o IVA é aplicado.

Um exemplo dessa variedade são os Estados Unidos. Eles não têm um IVA federal. Lá os estados determinam um imposto sobre vendas semelhante ao IVA. Porém, nos EUA, as vendas são tributadas apenas no nível estadual e, em alguns casos, também no nível municipal.

Alguns países têm uma alíquota padrão junto com alíquotas reduzidas, alíquota zero ou até isenções.

A União Europeia também adota o IVA. Cada estado membro aplica uma alíquota, não inferior a 15%, igual para produtos e serviços.

As alíquotas em cada país podem mudar com o passar do tempo, além de diferentes produtos e serviços podem estar sujeitos a alíquotas diferentes em cada país.

Sem mencionar exemplos dessas alíquotas, o que podemos concluir é que o IVA é uma sistemática bastante comum, aplicada em vários locais do mundo.

 

Objetivos do IVA

O IVA tem alguns objetivos específicos:

• a) Com a unificação dos tributos, sem distinção entre o que é “produto” e o que é “serviço”, aumentar a base de cobrança dos impostos;
• b) Eliminar a cobrança cumulativa de impostos na cadeia produtiva, onde não haja o efeito cascata na cobrança de impostos;
• c) Eliminar distorções entre setores, deixando a tributação mais uniforme e igualitária.

 

Cálculo do IVA

Sabemos que ainda não há uma definição exata da alíquota, e todas as informações até o momento, são meras especulações.

Mas título de exemplo vamos usar uma alíquota de 27% de IVA.

Num exemplo hipotético, digamos que o consumidor vá em uma loja qualquer e compre uma roupa por R$ 100,00.

Com um IVA de 27%, ele pagaria R$ 27,00 de imposto sobre esse produto.

Ao verificar isso em todas as etapas, podemos ver algo como neste exemplo:

Etapa	Preço de venda	Valor agregado	Imposto sobre o valor agregado
Indústria	R$ 50,00	R$ 50,00	R$ 13,50
Atacadista ou distribuidor	R$ 75,00	R$ 25,00	R$ 6,75
Varejista	R$ 100,00	R$ 25,00	R$ 6,75
		IVA Total	R$ 27,00

Observando cada uma das etapas, nota-se que o produto é tributado pela diferença entre o valor de aquisição (custo) e o valor de venda (preço de venda).

Então, ao preço de venda em cada uma das etapas é descontado do valor de compra da etapa anterior. Assim, tem-se o “Valor Agregado” e calcula-se o “Imposto sobre o Valor Agregado”.

Exemplo:
R$ 100,00 – R$ 75,00 = R$ 25,00
R$ 25,00 x 27% = R$ 6,75

Na soma total, o IVA vai totalizar R$ 27,00, que corresponde aos 27% do preço de venda ao consumidor final.