ICMS: aumento de alíquotas em 2023

ICMS: preparamos uma tabela com as novas alíquotas por estado. Confira!

Combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo são bens e serviços considerados essenciais e indispensáveis, não podendo ser tratados como supérfluos.

Essa premissa está determinada na Lei Complementar 194/2022 que vedou a fixação de alíquotas de ICMS sobre essas operações em patamares superiores ao das operações em geral.

A medida, segundo o COMSEFAZ, diminuiu a arrecadação de ICMS para os estados. Com isso, para tentar reduzir essa perda, várias Unidades da Federação aprovaram em 2022 normas aumentando a alíquota do imposto.

 

Alterações das alíquotas básicas e outras considerações

Listamos abaixo os Estados que decretaram seus aumentos, bem como aqueles que não tiveram modificações, devendo cada um deles respeitar o prazo de 90 dias para entrada em vigor:

Estado	Lei	a partir de	Alíquota anterior	Nova alíquota	Outras alterações
ACRE	LC 422/22 DOE 27/12/2022	01/04/2023	17%	19%	12% = Comunicações especificas 25% = Semijoias e bijuterias 25% = Água mineral específica 17% = Cesta básica 19% = Embarcações de esportes e recreações 19% = Automóveis importados
ALAGOAS	Lei 8.779/2022 DOE 22/12/2022	01/04/2023	17% + 1%	19% + 1%	27% + 2% = Bebidas alcoólicas
AMAPÁ			18%	Sem alterações
AMAZONAS	LC 242/2022 DOE 29/12/2022	29/03/2023	18%	20%
BAHIA	Lei 14.527/22 DOE 22/12/2022	22/03/2023	18%	19%
CEARÁ	Lei 18.305/2023 DOE 15/02/2023	01/01/2024	18%	20%	Somente a partir de 2024 Altera também as cargas líquidas de ST 20% = Transporte Intermunicipal
DISTRITO FEDERAL			18%	Sem alterações
ESPÍRITO SANTO			17%	Sem alterações
GOIÁS			17%	Sem alterações
MARANHÃO	Lei 11.867/22 DOE 23/12/2022	01/04/2023	18%	20%	10% = Cesta básica
MATO GROSSO			17%	Sem alterações
MATO GROSSO DO SUL			17%	Sem alterações
MINAS GERAIS			18%	Sem alterações
PARÁ	Lei 9.755/22 DOE 16/12/2022	16/03/2023	17%	19%
PARAÍBA			18%	Sem alterações
PARANÁ	Lei 21.308/22 DOE 13/12/2022	13/03/2023	18%	19%	20% = Águas gaseificada 20% = Refrigerante 20% = Refrescos e outros 20% = Cerveja sem álcool 20% = Isotônicos Nas operações internas destinadas a consumidor final: 17% = Água mineral (NCM 22.01) 17% = Bebida alcóolica (NCM 22.04) 17% = Artefatos de joalheria e de ourivesaria, e suas partes (NCM 71.13 e 71.14) 18% = Águas gaseificadas 18% = Refrigerante 18% = Refrescos e outros 18% = Cerveja sem álcool 18% = Isotônicos 17% = Produtos de tabacaria (NCM 24.01 a 24.99)
PERNAMBUCO			18%	Sem alterações
PIAUI	LC 269/22 DOE 08/12/2022	08/03/2023	18%	21%
RIO GRANDE DO NORTE	Lei 11.314/2022 DOE 26/12/2022	01/04/2023 até 31/12/2023 Retorna a 18% em 01/01/2024	18%	20%	7% = Arroz 7% = Feijão e fava 7% = café torrado e moído 7% = Flocos e fubá de milho 7% = Óleo de soja e de algodão 7% = Margarina 7% = Pão 7% = Frango
RIO GRANDE DO SUL			17%	Sem alterações
RIO DE JANEIRO			18% + 2%	Sem alterações
RONDÔNIA			17,5%	Sem alterações
RORAIMA	Lei 1.767/2022 DOE 30/12/2022	30/03/2023	17%	20%
SANTA CATARINA			17%	Sem alterações
SÃO PAULO			18%	Sem alterações	O Estado de SP publicou 11 Decretos com situações específicas de ICMS. Torna-se importante que as empresas verifiquem esses decretos e vejam possíveis isenções, benefícios ou reduções de alíquotas. Os decretos são os seguintes: 67.516 67.517 67.518 67.519 67.520 67.521 67.522 67.523 67.524 67.525 67.526 Estes decretos foram publicados em 2023 e atingem vários segmentos até o dia 31/12/2024.
SERGIPE	Lei 9.120/2022 DOE 20/12/2022	20/03/2023	18%	22%
TOCANTINS	Medida Provisória 33/2022 DOE 29/12/2022	01/04/2023	18%	20%

 

Fatores que necessitam de atenção

É importante ter em mente que a alteração na alíquota básica em qualquer dos estados citados não influencia apenas na venda dos produtos.

 

Alteração das alíquotas no sistema

Quando a alteração da alíquota entrar em vigor é necessário que todas as operações de vendas dos produtos sejam verificadas. Aqui é possível verificar quais as informações estratégicas do produto precisam de atenção: Nota fiscal produtor rural

Os sistemas de emissão dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e ou NFC-e), como por exemplo o LINKO Comercial, precisam ter essas alíquotas modificadas de forma a calcular o imposto corretamente.

 

Revisão dos custos

A modificação da alíquota de ICMS envolve uma revisão nos preços de custo das mercadorias vendidas, visto que a alíquota de ICMS dos fornecedores poderá mudar (quando a compra for feita em uma UF de origem onde o ICMS foi alterado).

O crédito de ICMS para as empresas de modalidade geral (Lucro Real e Lucro Presumido) será modificado, gerando um crédito maior de ICMS.

 

Revisão do preço de venda

Da mesma forma como o custo dos produtos muda, o preço de venda também muda.

Mas é importante entender que o preço de venda poderá não mudar na mesma proporção.

Ele vai depender do crédito de ICMS obtido na compra e, também, do débito de ICMS gerado na venda a partir da nova alíquota.

Importante que você verifique seu preço de venda conforme as novas alíquotas. Ao fazer essa verificação, observe o novo patamar no qual o seu preço chegou.

O cálculo do preço de venda tem fórmulas que, quando bem aplicadas, não enganam o empresário. Ao saber todas as variáveis envolvidas, é possível entender quanto que se paga e quanto que se ganha.

Ainda assim, quem compra o nosso produto é o cliente. Se o novo preço ficar muito acima da concorrência é necessário revê-lo, de forma que a sua empresa seja competitiva.

 

Revisão de benefícios fiscais

Sabemos que cada Estado determina suas regras de ICMS.

Sendo assim, cada UF também determina os benefícios fiscais que as empresas podem ter.

Neste caso, o responsável pela área fiscal das empresas precisa estar atento aos decretos para que possa se beneficiar, quando for o caso, das reduções de ICMS geradas pelos benefícios fiscais concedidos pelos governos estaduais.

 

Revisão de cálculos do DIFAL, antecipações, substituição tributária e diferimento parcial

Estas são itens um tanto mais complexos.

O Diferencial de Alíquota vai sofrer alterações, visto que as alíquotas mudaram.

Isso vale para as antecipações e diferimentos parciais.

No caso da substituição tributária também é importante observar que o cálculo do imposto irá mudar.

O fato das alíquotas de origem e destino mudarem, por si só, já faz o valor da substituição tributária alterar.

Com a entrada em vigor das alterações de alíquotas, os estados devem mudar a MVA (Margem de Valor Agregado) dos produtos. Essa alteração também influencia no valor do imposto final a ser calculado.

 

Relação do ICMS entre os estados

A relação de alíquotas interestaduais (nas operações de venda entre os estados) não mudou.

Apenas as alíquotas básicas internas de cada estado.

Disponibilizamos uma nova planilha com as alíquotas interestaduais, atualizada com as novas alíquotas básicas que passaram a vigorar nas datas que informamos aqui. A planilha está disponível neste material a seguir: ICMS – Imposto sobre circulação de mercadorias