ICMS importação: como calcular o ICMS na importação

ICMS importação: entenda o cálculo detalhado do ICMS para os casos de importação, levando em conta, inclusive, o ICMS interestadual.

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A lista dos impostos de importação é relativamente grande. Entre eles, temos o ICMS.

Por ser um dos casos mais trabalhosos para calcular, detalharemos neste material como calcular o ICMS na Importação. Aqui chamaremos ele ICMS importação.

Sabemos que o ICMS é um imposto estadual e, por isso, regido pela legislação fiscal de cada unidade da federação.

Para calcular o ICMS importação são necessárias duas informações: a base de cálculo e a alíquota:

 

Base de Cálculo

Para chegar na Base de Cálculo do ICMS, precisaremos conhecer o fato gerador e os demais valores que vão compor a Base de Cálculo.

O fato gerador é conhecido no momento do desembaraço aduaneiro das mercadorias, sendo o ponto central para identificar se haverá a obrigação tributária.

Independente do estado, a formação da base de cálculo leva em conta o valor da mercadoria que aparece no documento de importação, acrescidos do valor dos impostos de importação, IPI, PIS, COFINS, Taxa da SISCOMEX, contribuições e despesas aduaneiras.

As despesas aduaneiras são aquelas pagas à alfândega até o momento do desembaraço da mercadoria.

Com esses valores podemos chegar na Base de Cálculo.

Ela é calculada somando-se todos os valores de composição da Base e dividindo esse somatório por 1 menos Alíquota devida.

O cálculo do ICMS Importação será feito conforme os regulamentos de cada estado.

Embora esses regulamentos tenham semelhanças entre si, as isenções e alíquotas apresentarão diferenças.

 

Alíquota

As alíquotas sofrem variação conforme cada estado.

Acompanhe no mapa a seguir as alíquotas de cada estado.

Mas não deixe de sempre consultar a legislação da sua UF, pois as alíquotas podem sofrer variações com o passar do tempo.

A seguir, disponibilizamos a lista completa das alíquotas de ICMS por estado:

ICMS Interestadual

Segundo a Resolução 13/2012 do Senado Federal, a alíquota nas operações interestaduais é de 4%.

Podemos dizer que todos os produtos importados são taxados.

Mas esta alíquota é cobrada após o desembaraço se os bens e mercadorias importados:

• não forem usados no processo de industrialização;
• forem usados no processo de industrialização (transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, recondicionamento, renovação ou recondicionamento) e resultarem em mercadorias ou bens que contenham mais de 40% de produtos importados na sua composição.

Não haverá aplicação dos 4% de ICMS interestadual quando os bens e mercadorias:

• Forem importados do exterior e não tiverem similar nacional. Existe uma lista desses produtos. Essa lista é editada pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX);
• Forem bens produzidos de acordo com os processos produtivos básicos (Decreto Lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 10.176, de 11 de janeiro de 2001, e 11.484, de 31 de maio de 2007).
• Estiverem em operações que destinem gás natural importado do exterior a outros Estados.

Com esta regra, um produto que entrou no País pelo Porto de Santos (SP), irá pagar a mesma quantidade de imposto, não importando a UF de destino dos produtos.

O percentual a ser aplicado no cálculo do ICMS nessa situação será: alíquota interna do estado + 4% de alíquota interestadual + DIFAL (alíquota interna – 4% de alíquota interestadual para importados).

Para ilustrar o caso acima, digamos que uma empresa localizada no Rio Grande do Sul fez uma importação. Os produtos foram importados a partir de uma importadora localizada em São Paulo.

O ICMS interno de SP é 18%.

Teremos 4% de alíquota Interestadual.

O DIFAL será 14% (18% – 4%).

Assim, a alíquota a ser aplicada será de 18% + 4% + 14% = 36%.

 

Como calcular o valor do ICMS na Importação?

Vamos agora, adotando valores hipotéticos, mostrar um exemplo de cálculo do ICMS na Importação.

No exemplo acima aplicamos a alíquota de 17%. Mas lembre-se de consultar a legislação do seu estado, além de verificar a procedência da importação, pois pode ser necessário aplicar o cálculo do ICMS com as alíquotas interestaduais.