ICMS baixará a partir de janeiro de 2022 no RS

ICMS: redução na alíquota de ICMS para o RS entra em vigor a partir de 01.01.2022

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O Governo no Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto nº 55.692, de 30 de dezembro de 2020, determinou algumas mudanças nas alíquotas do ICMS.

Até o presente momento, a regra geral para a alíquota interna de ICMS no Rio Grande do Sul é de 17,5%.

A partir de 01/01/2022 haverá algumas mudanças nas alíquotas vigentes:

1) a alíquota interna de ICMS no Estado do RS passará para 17%.

2) Haverá redução nas alíquotas de ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e telecomunicações. Para esses segmentos, o percentual passará de 30% para 25%.

3) Nas operações com diferimento parcial (comércio e indústria) dentro do RS, a alíquota efetiva continua sendo de 12%, porém na emissão da NF-e a alíquota básica mudará para 17% e o percentual de diferimento para 29,411%.

4) As empresas que destacam ICMS por Substituição Tributária (optantes e não optantes pelo simples nacional) precisam alterar a alíquota para 17%.

5) Nas operações em que não há destaque de ICMS, como por exemplo isenções, ICMS ST retido, não incidência de ICMS e diferimento total não há mudança.

6) Empresas com redução de base de cálculo e que utilizam alíquota básica, devem adequar a emissão de NF-e. Exemplos: cesta básica de alimentos, máquinas industriais, máquinas agrícolas, têxteis, entre outros.

7) Empresas optantes pelo Simples Nacional não haverá alteração na alíquota.

Fique atento a essas mudanças, pois a alíquota está reduzindo. Isso tem impacto nos seus preços de custos, cálculo do preço de venda e recolhimento de tributos.

Se a sua empresa atua nos regimes gerais de tributação (Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado), informe-se com sua assessoria contábil e fiscal.

Identifique se terá mudanças nas suas operações de emissão de notas fiscais e cálculo de tributos.

 




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