Cupom fiscal eletrônico: 3 passos para saber a obrigatoriedade

Por Cristiano Reis | Estratégia

NFC-e: Utilize os 3 passos a seguir para identificar se sua empresa está ou não obrigada a utilizar o Cupom Fiscal Eletrônico.

A seguir, três passos para ajudar a identificar se a sua empresa está obrigada a utilizar o Cupom Fiscal Eletrônico (NFC-e).

Caso queira saber mais sobre o NFC-e antes de continuar, acesse este material: Cupom Fiscal Eletrônico (NFC-e)

Passo 1

O Cupom Fiscal Eletrônico (NFC-e) é um documento fiscal usado para realizar vendas ao consumidor fiscal.

Logo, pela sua própria definição, você precisará emitir este documento se a sua empresa realiza vendas ao consumidor. Sejam elas presenciais ou com entrega a domicílio.

Este é o primeiro passo para saber se você tem a obrigatoriedade de emissão da NFC-e.

Passo 2

O segundo passo é verificar qual o tipo de empresa você possui.

Os seguintes tipos possuem obrigatoriedade:

Geral – lucro real

Geral – lucro presumido

Geral – lucro arbitrado

Simples nacional

Os seguintes tipos não possuem obrigatoriedade:

Micro Empreendedor Individual

Se você não é MEI, então fique atento, pois o cupom fiscal eletrônico é obrigatório.

Caso seja MEI, sua empresa não tem obrigatoriedade de emissão de NFC-e nem, tampouco, NF-e.

Mesmo não sendo obrigado, em alguns casos, optar por emitir notas acaba sendo vantajoso para o MEI.

Você encontra mais informações específicas sobre isso, neste material: MEI emitir nota fiscal: como fazer?

Passo 3

Toda legislação referente ao ICMS, no Brasil, é regida pelos estados.

Cada Unidade Federativa tem liberdade para definir suas próprias regras.

Em função disso, o terceiro passo é buscar a legislação estadual e verificar qual a situação da sua empresa em relação a essa legislação específica.

Normalmente, os estados se baseiam no faturamento dos últimos 12 meses da empresa, bem como, na Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) de cada empresa.

Além desse embasamento, cada estado (ao longo dos últimos anos) adotou a prática de ter um calendário onde gradualmente as empresas foram sendo obrigadas a aderir à emissão de NFC-e.

Na prática, podemos dizer que apenas Minas Gerais e o Rio Grande do Sul tem previsões futuras para que a algumas empresas implantem o Cupom Fiscal Eletrônico.

E Santa Catarina é o único Estado no Brasil que ainda não definiu uma legislação e calendário para implantação do Cupom Fiscal Eletrônico.

O restante dos estados já teve seus calendários definidos e, em todos estes outros estados, todas as empresas já tem obrigatoriedade de uso da NFC-e.

A seguir, um apanhado das obrigatoriedades de NFC-e em cada uma das 27 unidades Federativas no Brasil:

Estado	UF	Obrigatoriedade	Observações
ACRE	AC	01/04/2015	Fonte: SEFAZ/AC
ALAGOAS	AL	01/10/2018	Fonte: SEFAZ/AL
AMAZONAS	AM	01/01/2015	Fonte: SEFAZ/AM
AMAPÁ	AP	01/01/2020	Fonte: SEFAZ/AP
BAHIA	BA	01/01/2019	Fonte: SEFAZ/BA
CEARÁ	CE	01/10/2019	Ceará tem uma particularidade. Além da emissão do NFC-e, é necessária a implantação do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE). O MFE emite o CF-e (Cupom Fiscal Eletrônico). O contribuinte somente usará a NFC-e quando o MFE estiver inoperante. O MFE consiste em um hardware que precisa estar instalado fisicamente no ponto de venda. A obrigatoriedade especificada aqui refere-se ao MFE.
DISTRITO FEDERAL	DF	01/07/2017	Fonte: SEFAZ/DF
ESPÍRITO SANTO	ES	01/01/2018	Fonte: SEFAZ/ES
GOIÁS	GO	01/01/2018	Fonte: SEFAZ/GO
MARANHÃO	MA	01/12/2017	Fonte: SEFAZ/MA
MATO GROSSO	MT	01/08/2014	Fonte: SEFAZ/MT
MATO GROSSO DO SUL	MS	01/03/2019	Fonte: SEFAZ/MS
MINAS GERAIS	MG	EM FASE DE IMPLANTAÇÃO	01/12/2020: para os contribuintes cuja receita bruta anual auferida no ano-base 2018 seja superior ao montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), até o limite máximo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) 01/08/2021: para os contribuintes cuja receita bruta anual auferida no ano-base 2018 seja inferior ou igual ao montante de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) Fonte: SEFAZ/MG
PARÁ	PA	01/06/2016	Fonte: SEFAZ/PA
PARAÍBA	PB	01/01/2020	Fonte: SEFAZ/PB
PARANÁ	PR	01/01/2017	Fonte: SEFAZ/PR
PERNAMBUCO	PE	01/10/2018	Fonte: SEFAZ/PE
PIAUÍ	PI	01/01/2018	Fonte: SEFAZ/PI
RIO DE JANEIRO	RJ	01/01/2017	Fonte: SEFAZ/RJ
RIO GRANDE DO NORTE	RN	01/01/2017	Fonte: SEFAZ/RN
RIO GRANDE DO SUL	RS	01/01/2022	Fonte: SEFAZ/RS
RONDÔNIA	RO	01/01/2018	Fonte: SEFAZ/RO
RORAIMA	RR	01/07/2016	Fonte: SEFAZ/RR
SANTA CATARINA	SC	PREVISÃO PARA 2020	Santa Cataria ainda não aderiu à NFC-e. Previsão de iniciar a utilização em 2020. E a exemplo de SP e CE, o estado prevê aderir a algum equipamento semelhante ao SAT Fiscal ou MFE.
SÃO PAULO	SP	01/01/2018	São Paulo possui uma particularidade. Além da emissão do NFC-e, é necessária a implantação do SAT Fiscal. O SAT emite o CF-e (Cupom Fiscal Eletrônico). O contribuinte somente usará a NFC-e quando o SAT Fiscal estiver inoperante. O SAT consiste em um hardware que precisa estar instalado fisicamente no ponto de venda. Fonte: SEFAZ/SP
SERGIPE	SE	01/07/2016	Fonte: SEFAZ/SE
TOCANTINS	TO	01/07/2019	Fonte: SEFAZ/TO

O terceiro passo não é o mais complexo em termos de calendário de emissão.

Mas quando nos referimos às questões mais específicas das legislações estaduais, este pode vir a ser um quesito um pouco mais complicado.

Por isso é importante ficar atento em relação a tributação do seu estado.

Em resumo, esses são os três passos para ajudar a identificar se sua empresa possui a obrigatoriedade ou não do uso do cupom fiscal eletrônico (NFC-e):