ECF: O fim da nota fiscal de bloco e do cupom fiscal

Por Cristiano Reis | Faturamento

ECF: entenda sobre o fim do ECF e verifique tudo o que precisa ser feito para se adaptar as novas regras.

Quando um estabelecimento ainda utiliza um Emissor de Cupom Fiscal (ECF), o procedimento acontece da seguinte forma:

Ao comprarmos algo recebemos um comprovante emitido por uma impressora específica, chamada Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Esse ECF registra em sua memória as vendas realizadas, que mais tarde são consultadas e geram informações utilizadas pela contabilidade para comprovar as operações perante o fisco.

Buscando informatizar esse processo, foi instituída pelo Ajuste SINIEF 07/2005 a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e).

A NFC-e é documento emitido de forma exclusivamente eletrônica, conhecido também como Cupom Fiscal Eletrônico.

O Cupom Fiscal Eletrônico (NFC-e) substitui o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e também aquele velho bloquinho de notas fiscais, usado por tantos anos pelas empresas.

As regras de obrigatoriedade do uso, bem como os prazos para as empresas aderirem, variam de estado para estado. Neste material a seguir é possível entendê-las detalhadamente: Cupom fiscal eletrônico: 3 passos para saber a obrigatoriedade

Para uma empresa obrigada a adaptar-se a NFC-e:

Caso a empresa encontre-se utilizando blocos em papel para a emissão de notas ao consumidor final: o responsável pela área fiscal deverá realizar o recolhimento destes blocos e encaminhá-los à Receita Estadual, para serem inutilizados.

Caso a empresa utilize o ECF: será possível manter o uso deste equipamento pelo prazo de dois anos a partir da data de início da obrigatoriedade da NFC-e. No entanto, caso ocorra algum problema técnico com a impressora fiscal a SEFAZ não autorizará a aquisição de uma nova, já direcionando para a utilização da NFC-e.

Caso já esteja obrigada a utilizar o cupom fiscal eletrônico (NFC-e), mas não aderiu dentro do prazo, a empresa poderá sofrer algumas penalidades. O material a seguir detalha essas penalidades: Cupom fiscal eletrônico: as penalidades por não estar adequado