{"id":7477,"date":"2024-03-21T21:30:45","date_gmt":"2024-03-22T00:30:45","guid":{"rendered":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/?p=7477"},"modified":"2024-04-09T13:56:20","modified_gmt":"2024-04-09T16:56:20","slug":"reforma-tributaria-adaptacao-e-transicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/reforma-tributaria-adaptacao-e-transicao\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: adapta\u00e7\u00e3o e transi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Reforma Tribut\u00e1ria: neste material detalhamos como dever\u00e1 acontecer a adapta\u00e7\u00e3o e a transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria durante os sete anos da transi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\"reforma<\/p>\n

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Para a Reforma Tribut\u00e1ria<\/a><\/strong> h\u00e1 dois per\u00edodos de transi\u00e7\u00e3o distintos.<\/p>\n

Um deles ter\u00e1 sete anos<\/strong>. Esse alcan\u00e7ar\u00e1 a sociedade brasileira como um todo.<\/p>\n

O outro ser\u00e1 espec\u00edfico para entes federativos (estados e munic\u00edpios). Este per\u00edodo ser\u00e1 de 50 anos e n\u00e3o deve ser percept\u00edvel para a sociedade.<\/p>\n

H\u00e1 muitos detalhes a serem aprovados mediante leis complementares e cada uma destas leis t\u00eam um per\u00edodo para ser votada, aprovada e implementada.<\/p>\n

O quadro abaixo mostra de forma resumida a linha de tempo em que a implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria deve ocorrer:<\/p>\n

\"reforma<\/p>\n

A Reforma Tribut\u00e1ria permitir\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o do imposto seletivo por medida provis\u00f3ria de maneira imediata. Falaremos com mais detalhes deste Imposto Seletivo no pr\u00f3ximo t\u00f3pico.<\/p>\n

J\u00e1 o IBS e a CBS, v\u00e3o depender de uma lei complementar para cria-los.<\/p>\n

A transi\u00e7\u00e3o para a sociedade inicia-se em 2026 e conclui-se em 2033.<\/p>\n

Em 2033 os tributos que conhecemos hoje ser\u00e3o extintos.<\/p>\n

Para que tudo isso seja poss\u00edvel, em 2024 e 2025 \u00e9 necess\u00e1rio que as leis complementares e a regulamenta\u00e7\u00e3o do IBS e CBS sejam colocadas em pr\u00e1tica.<\/p>\n

Al\u00e9m dessa regulamenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Federativo do IBS e o Fundo de Desenvolvimento Regional, bem como, o ressarcimento dos saldos credores acumulados do ICMS<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Um modelo de cobran\u00e7a dos novos tributos tamb\u00e9m precisar\u00e1 ser estruturado.<\/p>\n

O texto atual da RT permite que, a t\u00edtulo de adapta\u00e7\u00e3o, a CBS seja cobrada a partir de 2026 com al\u00edquotas de 0,9%, e o IBS com 0,1%.<\/p>\n

O valor calculado com essa al\u00edquota poder\u00e1 ser compensado com o PIS<\/a><\/strong> e COFINS<\/a><\/strong> (ou PIS e COFINS de importa\u00e7\u00e3o no caso dos importadores).<\/p>\n

No ano de 2027 a CBS ir\u00e1 substituir definitivamente o PIS<\/a><\/strong> e COFINS<\/a><\/strong>, mais o PIS-Importa\u00e7\u00e3o e COFINS-Importa\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong>. Com isso, a compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 finalizada.<\/p>\n

No mesmo ano, as al\u00edquotas do IPI ser\u00e3o reduzidas a zero, exceto para o que \u00e9 produzido na Zona Franca de Manaus. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 institu\u00eddo o Imposto Seletivo.<\/p>\n

De 2029 a 2032 ser\u00e1 feita a transi\u00e7\u00e3o do ICMS<\/a><\/strong> e do ISS<\/a><\/strong> para o IBS. As al\u00edquotas do ICMS e ISS ter\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o gradual, enquanto o IBS vai tendo sua al\u00edquota aumentada.<\/p>\n

A tabela abaixo mostra o aumento gradual das al\u00edquotas de IBS:<\/p>\n

2029:<\/strong> 10%
\n2030:<\/strong> 20%
\n2031:<\/strong> 30%
\n2032:<\/strong> 40%<\/p>\n

Em 2033, ICMS<\/a><\/strong>, IPI<\/a><\/strong> e ISS<\/a><\/strong> ser\u00e3o extintos, dando lugar ao novo modelo que entrar\u00e1 em vig\u00eancia de forma integral.<\/p>\n

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Transi\u00e7\u00e3o entre as Unidades Federativas e Munic\u00edpios<\/h2>\n

A transi\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o da receita do IBS entre as Unidades Federativas e os Munic\u00edpios levar\u00e1 50 anos<\/strong>. Este per\u00edodo est\u00e1 sendo adotado dessa forma para que seja suavizado o impacto da reforma sobre a receita dos Estados e Munic\u00edpios.<\/p>\n

Isso se faz necess\u00e1rio porque haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de receita em fun\u00e7\u00e3o da unifica\u00e7\u00e3o do ICMS<\/a><\/strong> como ISS<\/a><\/strong>, da ado\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de destino e da mudan\u00e7a do crit\u00e9rio de distribui\u00e7\u00e3o da cota-parte do IBS.<\/p>\n

O texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados prev\u00ea que, de 2029<\/strong> a 2078<\/strong>, uma parcela decrescente da receita ser\u00e1 distribu\u00edda conforme a participa\u00e7\u00e3o atual dos entes na receita total e uma parcela crescente ser\u00e1 distribu\u00edda conforme a participa\u00e7\u00e3o dos entes na receita distribu\u00edda pelo princ\u00edpio do destino. (Fonte: Minist\u00e9rio da Fazenda)<\/p>\n

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Cota-parte<\/h2>\n

A chamada cota-parte do ICMS<\/a><\/strong> foi mantida para o IBS.<\/p>\n

Os estados continuar\u00e3o tendo que repassar aos munic\u00edpios o valor equivalente a 25%<\/strong> da arrecada\u00e7\u00e3o do IBS.
\n\"reforma<\/p>\n

Os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o da cota-parte foram modificados e passar\u00e3o a ser dessa forma:<\/p>\n