{"id":7245,"date":"2023-06-29T15:25:35","date_gmt":"2023-06-29T18:25:35","guid":{"rendered":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/?p=7245"},"modified":"2023-07-05T13:46:28","modified_gmt":"2023-07-05T16:46:28","slug":"fcp-fundo-de-combate-a-pobreza","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/fcp-fundo-de-combate-a-pobreza\/","title":{"rendered":"FCP: Fundo de combate a pobreza"},"content":{"rendered":"

FCP: entenda o que \u00e9 o Fundo de combate a pobreza, qual a rela\u00e7\u00e3o dele com o ICMS, quando calcul\u00e1-lo e baixe a tabela completa das al\u00edquotas de FCP por estado.<\/span><\/p>\n

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O que vem a ser um fundo?<\/p>\n

O mercado financeiro \u00e9 composto de diversos fundos. Podemos citar aqui os fundos imobili\u00e1rios<\/a><\/strong> e os fundos de investimento<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Trabalhadores do regime da CLT contam com o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, um fundo constitui-se de uma s\u00e9rie de dep\u00f3sitos provenientes de diversas fontes onde o valor depositado vai se acumulando e compondo um montante que ser\u00e1 retornado para os depositantes.<\/p>\n

Da mesma forma como os fundos que citamos, o FCP tamb\u00e9m \u00e9 um fundo composto por diversas entradas de dinheiro.<\/p>\n

Mas, diferente de um fundo de investimento que paga juros<\/a><\/strong> aos depositantes ou do FGTS, no qual os trabalhadores podem fazer uso do dinheiro para algumas finalidades, o FCP \u00e9 um fundo utilizado pelo Governo Federal e pelos governos estaduais e municipais para gerar recursos destinados a programas sociais.<\/p>\n

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O que significa FCP<\/h2>\n

FCP significa Fundo de Combate \u00e0 Pobreza e foi institu\u00eddo pela Emenda Constitucional 31 de 14\/12\/2000.<\/p>\n

Na sua defini\u00e7\u00e3o, temos o seguinte:<\/p>\n

Art. 79. \u00c9 institu\u00eddo, para vigorar at\u00e9 o ano de 2010, no \u00e2mbito do Poder Executivo Federal, o Fundo de Combate e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza, a ser regulado por lei complementar com o objetivo de viabilizar a todos os brasileiros acesso a n\u00edveis dignos de subsist\u00eancia, cujos recursos ser\u00e3o aplicados em a\u00e7\u00f5es suplementares de nutri\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, refor\u00e7o de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida.<\/em><\/p>\n

O Artigo menciona que o FCP iria vigorar at\u00e9 o ano de 2010. Mesmo assim, com este prazo de vig\u00eancia bem espec\u00edfico, alguns estados mantiveram essa forma de receita, dando continuidade ao Fundo.<\/p>\n

Como cada UF no Brasil tem autonomia para definir suas pol\u00edticas tribut\u00e1rias, um estado tem o direito de manter a cobran\u00e7a al\u00e9m do per\u00edodo fixado, desde que cumpra com os requisitos legais antes estabelecidos.<\/p>\n

Desde a sua cria\u00e7\u00e3o diversas formas de entrada de dinheiro j\u00e1 fizeram e fazem parte do fundo.<\/p>\n

Dentre os diversos valores que o comp\u00f5e cabe destacar:<\/p>\n

Art. 82. Os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios devem instituir Fundos de Combate \u00e0 Pobreza, com os recursos de que trata este artigo e outros que vierem a destinar, devendo os referidos Fundos ser geridos por entidades que contem com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/em><\/p>\n