{"id":7180,"date":"2023-05-24T16:55:32","date_gmt":"2023-05-24T19:55:32","guid":{"rendered":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/?p=7180"},"modified":"2023-05-24T17:36:15","modified_gmt":"2023-05-24T20:36:15","slug":"nota-fiscal-avulsa-nfa-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/nota-fiscal-avulsa-nfa-e\/","title":{"rendered":"Nota Fiscal Avulsa (NFA-e)"},"content":{"rendered":"

Nota Fiscal Avulsa: veja os detalhes sobre essa nota, os diferentes tipos, quem pode emitir e como emtir nota fiscal avulsa<\/span><\/p>\n

\"nota<\/p>\n

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Seja para vender seus produtos, prestar servi\u00e7os ou comprovar algum tipo de opera\u00e7\u00e3o fiscal h\u00e1 empresas e empreendedores que n\u00e3o t\u00eam necessidade de emitir notas fiscais. No entanto, de forma ocasional precisam emitir alguma nota.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m aqueles empres\u00e1rios que emitem poucas notas.<\/p>\n

Tanto o fato de estarem desobrigados, quando essa pouca regularidade, d\u00e1 a esses empreendedores a possibilidade de emitir notas fiscais avulsas.<\/p>\n

A NFA, como tamb\u00e9m \u00e9 conhecida, \u00e9 um documento fiscal que comprova vendas e presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o.<\/p>\n

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Tipos de nota fiscal avulsa<\/h2>\n

H\u00e1 dois tipos de nota avulsa:<\/p>\n

Modelo 55:<\/strong> O primeiro, mais comum, \u00e9 o Modelo 55, igual a NF-e<\/a><\/strong>, conhecido como nota fiscal avulsa eletr\u00f4nica (NFA-e) e que deve ser emitido atrav\u00e9s dos sistemas da SEFAZ de cada estado.<\/p>\n

Modelo 1-A:<\/strong> O segundo \u00e9 o Modelo 1-A. Neste caso, apenas a vers\u00e3o impressa em papel \u00e9 que tem validade fiscal, diferente do Modelo 55 onde o formato eletr\u00f4nico (XML) \u00e9 que tem validade.<\/p>\n

O processo para emitir a Nota Fiscal Avulsa \u00e9 o mesmo para os dois tipos: para cada nota fiscal a ser emitida \u00e9 necess\u00e1rio solicitar o documento junto \u00e0 SEFAZ.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 um padr\u00e3o nacional para esse procedimento. Cada estado e munic\u00edpio tem sua pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o e, por isso, t\u00eam suas pr\u00f3prias determina\u00e7\u00f5es e regras.<\/p>\n

Por exemplo, no Distrito Federal (DF), a partir de 01\/01\/2023, profissionais aut\u00f4nomos e MEI<\/a><\/strong> n\u00e3o podem emitir notas avulsa.<\/p>\n

No DF essas empresas devem optar pela emiss\u00e3o da NFS-e (Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica)<\/a><\/strong> ou ent\u00e3o da NF-e (Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, modelo 55)<\/a><\/strong> conforme a necessidade da opera\u00e7\u00e3o envolvida.<\/p>\n

Outro caso que podemos citar \u00e9 o Rio Grande do Sul, onde apenas a NFA-e (modelo 55) pode ser utilizada.<\/p>\n

Quem determina se a NFA ser\u00e1 eletr\u00f4nica ou papel, bem como se poder\u00e1 ser utilizada \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o estadual ou municipal.<\/p>\n

Sendo assim, \u00e9 importante antes de utilizar esse documento consultar a SEFAZ do seu estado. <\/p>\n

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Detalhes sobre uma NFA-e<\/h2>\n

A Nota Fiscal Avulsa Eletr\u00f4nica tem algumas caracter\u00edsticas importantes. Vamos a elas:<\/p>\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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M\u00e1ximo de itens<\/p>\n<\/td>\n

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O n\u00famero m\u00e1ximo de itens \u00e9 10<\/strong>.<\/p>\n

Se houver mais do dez produtos, vai ser preciso emitir mais notas.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Sequ\u00eancia da numera\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n

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A sequ\u00eancia da numera\u00e7\u00e3o da NFA-e \u00e9 determinada pelo fisco.<\/p>\n

Essa numera\u00e7\u00e3o inicia em 1<\/strong> e vai at\u00e9 999.999.999<\/strong>.<\/p>\n

Quando o limite \u00e9 atingido, a numera\u00e7\u00e3o \u00e9 reiniciada.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Reimpress\u00e3o (DANFE<\/a><\/strong>)<\/p>\n<\/td>\n

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A reimpress\u00e3o da NFA-e deve ser solicitada no Portal da SEFAZ, utilizando o usu\u00e1rio e senha de acesso ao sistema.<\/p>\n

Essa impress\u00e3o ou reimpress\u00e3o deve ser feita em papel A4.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Corre\u00e7\u00f5es<\/p>\n<\/td>\n

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N\u00e3o h\u00e1 possibilidade de corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A NFA-e, diferente da NF-e, n\u00e3o tem a Carta de Corre\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong>, documento este utilizado para ajustes de algumas informa\u00e7\u00f5es das notas fiscais eletr\u00f4nicas.<\/p>\n

Caso seja preenchido algo errado ser\u00e1 necess\u00e1rio cancelar a nota e emitir outra no lugar.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Cancelamento<\/a><\/strong><\/p>\n<\/td>\n

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O prazo para cancelamento \u00e9 de 24<\/strong> a 168<\/strong> horas. Este prazo \u00e9 sempre determinado por cada SEFAZ.<\/p>\n

Aqui \u00e9 poss\u00edvel verificar o passo a passo para o cancelamento: Cancelar nota fiscal: passo a passo<\/a><\/strong> <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Consultas<\/p>\n<\/td>\n

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A consulta da NFA-e \u00e9 feita no Portal Nacional e nos portais estaduais de cada SEFAZ.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Conting\u00eancia<\/a><\/strong><\/p>\n<\/td>\n

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N\u00e3o h\u00e1 sistema de conting\u00eancia para a NFA-e.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Guarda dos documentos<\/p>\n<\/td>\n

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A guarda legal das NFA \u00e9 de 05<\/strong> (cinco) anos.<\/p>\n

A NFA-e \u00e9 um documento fiscal que atende os requisitos da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica – NF-e (Modelo 55)<\/a><\/strong>. Portanto, de exist\u00eancia apenas digital, onde a validade \u00e9 garantida pela assinatura digital e autoriza\u00e7\u00e3o da SEFAZ.<\/p>\n

Na hip\u00f3tese de a NFA ser feita em papel, consulte a legisla\u00e7\u00e3o vigente para mais esclarecimentos. Via de regra, em uma situa\u00e7\u00e3o assim \u00e9 necess\u00e1rio imprimir o documento e armazen\u00e1-lo fisicamente.<\/p>\n

A perda da NFA pode acarretar multa.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Como j\u00e1 mencionamos no in\u00edcio, a nota avulsa \u00e9 indicada para aquelas empresas que emitem uma nota fiscal de vez em quando.<\/p>\n

Os dados precisam ser preenchidos manualmente todas as vezes. Se a pessoa precisa fazer esse processo toda hora, acaba tendo um trabalho muito grande e pass\u00edvel de erros.<\/p>\n

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Quem pode emitir uma Nota Fiscal Avulsa?<\/h2>\n

Primeiro ponto importante: contribuintes que t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de emitir a NF-e n\u00e3o podem fazer uso da NFA-e.<\/p>\n

A emiss\u00e3o da NFA pode ser feita por quem vende mercadorias, por quem presta servi\u00e7os e pelos seus procuradores.<\/p>\n

De forma mais espec\u00edfica, estes s\u00e3o os indiv\u00edduos e empresas que podem utilizar a NFA:<\/p>\n