{"id":7147,"date":"2023-04-06T14:43:20","date_gmt":"2023-04-06T17:43:20","guid":{"rendered":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/?p=7147"},"modified":"2023-06-02T17:34:15","modified_gmt":"2023-06-02T20:34:15","slug":"cupom-fiscal-vinculo-nota-com-comprovante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/cupom-fiscal-vinculo-nota-com-comprovante\/","title":{"rendered":"Cupom fiscal: obrigat\u00f3rio o v\u00ednculo da nota com comprovante"},"content":{"rendered":"

Cupom fiscal: No RS as empresas s\u00e3o obrigadas a vincular a nota fiscal com o comprovante do cart\u00e3o. Veja mais detalhes da lei.<\/span><\/p>\n

\"cupom-fiscal-obrigatorio-vinculo-com-comprovante-cart\u00e3o-cr-sistemas-e-web-linko-comercial\"<\/p>\n

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No RS h\u00e1 uma Instru\u00e7\u00e3o Normativa nomeada IN 045\/98.<\/p>\n

Essa Normativa agrega informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos tributos estaduais que, por sua vez, datam de 1981.<\/p>\n

A IN 45\/98 estruturou a norma antiga e, desde ent\u00e3o, todas as mat\u00e9rias relativas \u00e0 tributos estaduais v\u00eam sendo acrescentadas e organizadas nela.<\/p>\n

Em 26\/09\/2022 o Governo do RS emitiu o Decreto 56.670 onde, de uma forma um pouco discreta, constava a seguinte nota:<\/p>\n

NOTA 02 – Fica, tamb\u00e9m, vedada<\/strong> a utiliza\u00e7\u00e3o, no recinto de atendimento ao p\u00fablico, de equipamento que possibilite o registro ou o processamento de dados relativos a opera\u00e7\u00f5es com mercadorias sem<\/strong> a vincula\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o e impress\u00e3o de comprovante de pagamento eletr\u00f4nico \u00e0 correspondente NFC-e<\/a><\/strong>, nos termos previstos em instru\u00e7\u00f5es baixadas pela Receita Estadual.<\/em><\/p>\n

Foi emitida a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 081\/22 que modificou a 045\/98 e especificou melhor a nota constante no Decreto 56.670 que mencionamos a pouco.<\/p>\n

A IN 37\/23 (publicada em 15\/05\/2023) trouxe nova reda\u00e7\u00e3o para alguns subitens da 045\/98, especificando melhor a nota constante no Decreto 56.670 que mencionamos a pouco:
\n
\n(…)
\n29.5 – Vincula\u00e7\u00e3o do comprovante de pagamento eletr\u00f4nico com a NFC-e<\/a><\/strong> (RICMS, Livro II, art. 178)<\/p>\n

29.5.1 – A emiss\u00e3o do comprovante de pagamento efetuado com cart\u00f5es de d\u00e9bito, de cr\u00e9dito e de loja (“private label”), transfer\u00eancia de recursos, transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas do Sistema de Pagamento Instant\u00e2neo e demais instrumentos de pagamento eletr\u00f4nico, em vendas realizadas de forma presencial, deve estar vinculada \u00e0 NFC-e<\/a><\/strong> emitida na opera\u00e7\u00e3o, mediante interliga\u00e7\u00e3o com o programa emissor do documento fiscal<\/a><\/strong>, a partir de:<\/p>\n

a)<\/strong> 01\/04\/23<\/strong>, para estabelecimentos cuja atividade econ\u00f4mica esteja enquadrada no CGC\/TE nas classes 4711-3 e 4712-1 da CNAE, tais como supermercados, hipermercados e minimercados e cujo faturamento da empresa no ano de 2022<\/strong> tenha sido superior a R$ 1.800.000,00<\/strong>.<\/p>\n

b)<\/strong> 01\/07\/23<\/strong>, para os demais estabelecimentos emissores de NFC-e<\/a><\/strong>.<\/p>\n

b)<\/strong> 01\/07\/23<\/strong>, para estabelecimentos cujo faturamento da empresa no ano de 2022 <\/strong>tenha sido superior a R$ 720.000,00<\/strong>.<\/p>\n

c)<\/strong> 01\/10\/23<\/strong>, para estabelecimentos cujo faturamento da empresa no ano de 2022 <\/strong>tenha sido superior a R$ 360.000,00<\/strong>;<\/p>\n

d)<\/strong> 01\/01\/24<\/strong>, para os demais estabelecimentos.<\/p>\n

29.5.1.1 – A obrigatoriedade de vincula\u00e7\u00e3o prevista no subitem 29.5.1 n\u00e3o se aplica \u00e0 NFC-e emitida na forma do Regime Especial da Nota Fiscal F\u00e1cil – NFF, previsto na Se\u00e7\u00e3o 33.0.<\/p>\n

29.5.1.2 – Na hip\u00f3tese de impress\u00e3o do DANFE<\/a><\/strong> da NFC-e, deve ser utilizado o mesmo equipamento para a impress\u00e3o do comprovante referido subitem 29.5.1.<\/p>\n

29.5.1.3 – O comprovante da transa\u00e7\u00e3o, impresso ou emitido por meio digital, relativo ao uso dos instrumentos de pagamento de que trata o subitem 29.5.1, dever\u00e1 conter, no m\u00ednimo:<\/p>\n