{"id":6526,"date":"2021-12-01T16:00:35","date_gmt":"2021-12-01T19:00:35","guid":{"rendered":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/?p=6526"},"modified":"2022-01-05T15:17:04","modified_gmt":"2022-01-05T18:17:04","slug":"decimo-terceiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/decimo-terceiro\/","title":{"rendered":"D\u00e9cimo terceiro"},"content":{"rendered":"

D\u00e9cimo terceiro: quem tem direito, como \u00e9 realizado o pagamento, como calcular e o desconto do INSS e Imposto de renda.<\/span><\/p>\n

\"decimo<\/p>\n

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O D\u00e9cimo Terceiro Sal\u00e1rio, ou gratifica\u00e7\u00e3o Natalina, \u00e9 um valor extra pago aos empregados em duas parcelas at\u00e9 o final de cada ano.<\/p>\n

O valor corresponde a 1\/12 (um doze avos) da remunera\u00e7\u00e3o devida para cada m\u00eas trabalhado no ano.<\/p>\n

A Lei 4.090 de 13\/07\/1962 regulamentou o D\u00e9cimo Terceiro no Brasil.<\/p>\n

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Quem tem direito ao 13\u00ba Sal\u00e1rio?<\/h2>\n

Todo trabalhador com carteira assinada, seja ele dom\u00e9stico, rural, urbano, avulso, aposentado ou pensionista do INSS<\/a><\/strong>, tem direito de receber o 13\u00ba.<\/p>\n

Empregados afastados que recebem aux\u00edlio-doen\u00e7a e tiveram o contrato de trabalho suspenso tamb\u00e9m t\u00eam direito \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Da mesma forma, aquele trabalhador que foi afastado por acidente de trabalho tamb\u00e9m ir\u00e1 receber. <\/p>\n

Para ambos, o pagamento ser\u00e1 proporcional ao per\u00edodo trabalhado.<\/p>\n

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Como \u00e9 realizado o pagamento?<\/h2>\n

O D\u00e9cimo Terceiro \u00e9 pago em duas parcelas.<\/p>\n

Pagar o 13\u00ba em uma parcela \u00fanica \u00e9 uma pr\u00e1tica comum nas empresas. Por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 base legal para que esse procedimento ocorra.<\/p>\n

Conforme a Lei 4.749, de 12\/08\/1965, o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o em parcela \u00fanica \u00e9 ilegal.<\/p>\n

Quando ocorre a pr\u00e1tica de pagamento integral, este deve ser feito at\u00e9 o dia 30\/11.<\/p>\n

Nessa situa\u00e7\u00e3o, o que est\u00e1 ocorrendo na realidade, \u00e9 o adiantamento do valor.<\/p>\n

Ou seja, a empresa paga o valor l\u00edquido em novembro, sendo este um adiantamento e o recolhimento dos encargos \u00e9 feito no m\u00eas de dezembro, na compet\u00eancia correta.<\/p>\n

A regra \u00e9 que a gratifica\u00e7\u00e3o seja paga em duas parcelas.<\/p>\n

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Primeira parcela do D\u00e9cimo Terceiro Sal\u00e1rio<\/h2>\n

O valor do adiantamento do 13\u00ba Sal\u00e1rio corresponde \u00e0 metade do sal\u00e1rio recebido pelo empregado no m\u00eas anterior.<\/p>\n

Assim, se o pagamento do adiantamento \u00e9 feito no m\u00eas de novembro, o valor do adiantamento vai ser calculado tomando como base o sal\u00e1rio recebido em outubro.<\/p>\n

O valor ser\u00e1 proporcional ao tempo de servi\u00e7o do empregado.<\/p>\n

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Data de pagamento<\/h2>\n

A primeira parcela deve ser paga entre os dias 01 de fevereiro e 30 de novembro.<\/p>\n

Sempre que a data do pagamento coincidir com um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o \u00faltimo dia \u00fatil anterior.<\/p>\n

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Sobre as f\u00e9rias e o adiantamento do 13\u00ba X<\/h2>\n

Se o empregado solicitar, o adiantamento do 13\u00ba poder\u00e1 ser pago por ocasi\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n

Mas para que o empregado possa receber essa parcela, \u00e9 preciso que ele solicite o adiantamento no m\u00eas de janeiro do ano em que gozar das f\u00e9rias. Essa requisi\u00e7\u00e3o precisa ser feita por escrito.<\/p>\n

Ap\u00f3s o m\u00eas de janeiro, vai caber ao empregador se haver\u00e1 libera\u00e7\u00e3o do pagamento ao empregado.<\/p>\n

S\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel receber adiantamento de 13\u00ba sobre as f\u00e9rias quando elas forem gozadas entre os meses de fevereiro e novembro.<\/p>\n

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A rescis\u00e3o contratual e o adiantamento do 13\u00ba<\/h2>\n

Se ocorrer uma rescis\u00e3o do contrato de trabalho ap\u00f3s o adiantamento do 13\u00ba, o valor adiantado ser\u00e1 compensado com o valor devido ao empregado na rescis\u00e3o.<\/p>\n

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Sal\u00e1rio vari\u00e1vel<\/h2>\n

Aos empregados que recebem sal\u00e1rios vari\u00e1veis, o 13\u00ba Sal\u00e1rio ser\u00e1 calculado com base na m\u00e9dia de todos os valores recebidos nos meses trabalhados, at\u00e9 o m\u00eas anterior no qual o adiantamento foi realizado.<\/p>\n

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Segunda parcela do D\u00e9cimo Terceiro Sal\u00e1rio<\/h2>\n

A segunda parcela do 13\u00ba Sal\u00e1rio precisa ser paga at\u00e9 o dia 20 de dezembro.<\/p>\n

A base de c\u00e1lculo desta segunda parcela ser\u00e1 o sal\u00e1rio do m\u00eas de dezembro, descontado o valor da primeira parcela.<\/p>\n

\u00c9 por ocasi\u00e3o do pagamento da segunda parcela que os tributos ser\u00e3o pagos.<\/p>\n

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Como calcular?<\/h2>\n

O c\u00e1lculo \u00e9 feito pegando-se do valor integral do sal\u00e1rio bruto e dividindo por 12.<\/p>\n

O resultado deve ser multiplicado pelo total de meses trabalhados.<\/p>\n

Nem sempre a data de admiss\u00e3o \u00e9 no dia primeiro do m\u00eas.<\/p>\n

Considera-se a fra\u00e7\u00e3o de quinze dias de trabalho como sendo o m\u00eas integral. Se o funcion\u00e1rio trabalhou menos de quinze dias em um m\u00eas, este n\u00e3o \u00e9 contado para o c\u00e1lculo proporcional.<\/p>\n

As horas extras, adicional noturno, mais as comiss\u00f5es<\/a><\/strong>, tamb\u00e9m entram no c\u00e1lculo.<\/p>\n

Estes valores s\u00e3o acrescentados conforme a m\u00e9dia que tiveram no decorrer do ano.<\/p>\n

Adicionais de insalubridade e periculosidade tamb\u00e9m s\u00e3o base para calcular o D\u00e9cimo Terceiro Sal\u00e1rio. O c\u00e1lculo \u00e9 feito aplicando-se o respectivo percentual ao valor da gratifica\u00e7\u00e3o, acrescentando o resultado ao 13\u00ba.<\/p>\n

Nos casos em que o rendimento do trabalhador \u00e9 vari\u00e1vel (n\u00e3o \u00e9 um sal\u00e1rio fixo), toma-se como base a m\u00e9dia dos valores recebidas durante o ano.<\/p>\n

Se o trabalhador tiver mais de quinze faltas n\u00e3o justificadas em um m\u00eas de trabalho, deixar\u00e1 de ter direito ao 1\/12 avos relativos \u00e0quele m\u00eas.<\/p>\n

O 13\u00ba ser\u00e1 pago proporcional nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n