{"id":6398,"date":"2021-10-15T16:24:58","date_gmt":"2021-10-15T19:24:58","guid":{"rendered":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/?p=6398"},"modified":"2023-05-24T17:45:35","modified_gmt":"2023-05-24T20:45:35","slug":"nota-fiscal-produtor-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/nota-fiscal-produtor-rural\/","title":{"rendered":"Nota fiscal produtor rural"},"content":{"rendered":"

Nota fiscal produtor rural: entenda o que \u00e9, quando deve ser emitida, qual a import\u00e2ncia, a vers\u00e3o eletr\u00f4nica dela (NFP-e), qual o prazo de guarda e o que \u00e9 a contranota de produtor rural.<\/span><\/p>\n

\"nota<\/p>\n

<\/p>\n

A Nota Fiscal Produtor Rural ou Nota Fiscal de Produtor Rural \u00e9 um documento fiscal de emiss\u00e3o obrigat\u00f3ria pelo produtor rural.<\/p>\n

Ela cont\u00e9m o registro das opera\u00e7\u00f5es de comercializa\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os entre um produtor e o seu comprador.<\/p>\n

Assim como outras notas fiscais, essas notas conter\u00e3o a quantidade, o pre\u00e7o e demais caracter\u00edsticas do produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n

Outras informa\u00e7\u00f5es como dados de transporte e impostos tamb\u00e9m v\u00e3o figurar nessas notas fiscais.<\/p>\n

 <\/p>\n

Quando a nota fiscal produtor deve ser emitida?<\/h2>\n

Essa nota fiscal deve ser emitida sempre que um produto ou mercadoria sair da propriedade rural (seja essa sa\u00edda uma remessa ou venda).<\/p>\n

Outra finalidade \u00e9 a entrada de bens e produtos na propriedade.<\/p>\n

 <\/p>\n

Qual a import\u00e2ncia da nota fiscal produtor rural?<\/h2>\n

Ao produtor, a emiss\u00e3o da nota fiscal garante o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria rural: o Funrural<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Al\u00e9m do Funrural, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que pode ser exigido o recolhimento do ICMS<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Por meio da nota fiscal fica mais f\u00e1cil a comprova\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de venda<\/a><\/strong>, da quantidade produzida e do lucro que a propriedade est\u00e1 tendo.<\/p>\n

Pela assinatura do canhoto, o produtor pode comprovar que seu cliente recebeu as mercadorias.<\/p>\n

Ao cliente, a nota fiscal ser\u00e1 a certifica\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o houve a figura do \u201catravessador\u201d. Garantindo, assim, a proced\u00eancia dos produtos.<\/p>\n

Para os munic\u00edpios, haver\u00e1 um aumento no valor da participa\u00e7\u00e3o no ICMS<\/a><\/strong> ao qual as cidades t\u00eam direito de receber do Estado.<\/p>\n

 <\/p>\n

Nota fiscal do Produtor Rural Eletr\u00f4nica (NFP-e)<\/h2>\n

A Nota Fiscal de Produtor Eletr\u00f4nica (NFP-e), assim como a NF-e<\/a><\/strong>, \u00e9 um documento de exist\u00eancia apenas digital.<\/p>\n

Ela \u00e9 emitida e armazenada eletronicamente e tem a mesma validade jur\u00eddica da Nota Fiscal de Produtor em papel (Nota Fiscal Modelo 4).<\/p>\n

Quando falamos em NF-e (Nota Fiscal Eletr\u00f4nica)<\/a><\/strong>, nos referimos ao documento de modelo 55. Quando falamos na NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica)<\/a><\/strong>, estamos falando do documento de modelo 65.<\/p>\n

No caso da NFP-e, n\u00e3o h\u00e1 um modelo espec\u00edfico. Ela \u00e9 a mesma NF-e, modelo 55, adaptada para que o produtor rural possa fazer a emiss\u00e3o a partir de um sistema de gest\u00e3o automatizado<\/a><\/strong>.<\/p>\n

A NFP-e est\u00e1 dispon\u00edvel desde abril\/2018.<\/p>\n

Foi atrav\u00e9s da Nota T\u00e9cnica 2018\/001 que a emiss\u00e3o de NF-e se tornou poss\u00edvel para emitentes pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

Com isso, o contribuinte produtor rural p\u00f4de realizar a emiss\u00e3o da NF-e, tanto nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais, quanto exporta\u00e7\u00e3o, venda \u00e0 \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e em outras situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 obrigat\u00f3ria a figura do documento eletr\u00f4nico.<\/p>\n

A NFP-e tornou-se obrigat\u00f3ria em todo o territ\u00f3rio nacional no final do ano de 2020.<\/p>\n

O descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o pode levar a multas<\/a><\/strong>.<\/p>\n

 <\/p>\n

Como emitir Nota de Produtor Rural Eletr\u00f4nica (NFP-e)<\/h2>\n

Para que o produtor rural possa emitir uma NFP-e ser\u00e1 necess\u00e1rio:<\/p>\n

 <\/p>\n

a. Credenciamento<\/h2>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de notas pelos produtores rurais \u00e9 dada pelas secretarias de fazenda de cada estado.<\/p>\n

Por isso, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia verificar no site da SEFAZ do seu estado como funciona esse credenciamento.<\/p>\n

 <\/p>\n

b. Certificado digital<\/h2>\n

Ser\u00e1 exigido um certificado digital<\/a><\/strong> e-CPF para a emiss\u00e3o da NFP-e.<\/p>\n

Ele \u00e9 necess\u00e1rio para que se possa realizar a assinatura digital dos documentos.<\/p>\n

 <\/p>\n

c. Software emissor de NFP-e<\/h2>\n

A partir do momento que foi autorizado o uso de notas fiscais eletr\u00f4nicas para o produtor rural, abriu-se tamb\u00e9m a possibilidade de as pessoas fazerem a emiss\u00e3o das notas atrav\u00e9s de sistemas pr\u00f3prios.<\/p>\n

H\u00e1 estados que autorizam a emiss\u00e3o de notas fiscais avulsas<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Assim, podemos dizer que, nos estados onde h\u00e1 a possibilidade da nota avulsa, o produtor tem a liberdade para us\u00e1-la, ao mesmo tempo que pode, de forma volunt\u00e1ria, utilizar um software emissor de notas.<\/p>\n

O software para emiss\u00e3o de NFP-e \u00e9 o mesmo usado para emiss\u00e3o da NF-e. Veja, neste conte\u00fado a seguir, pontos importantes de saber para conseguir escolher um bom software para o caso: Cupom fiscal eletr\u00f4nico (NFC-e): como escolher o melhor emissor<\/a><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Particularidades da NFP-e<\/h2>\n

Mesmo a NFP-e sendo o mesmo modelo da NF-e (Modelo 55), h\u00e1 algumas quest\u00f5es espec\u00edficas dessa nota fiscal.<\/p>\n

 <\/p>\n

S\u00e9rie<\/h2>\n

A s\u00e9rie da nota fiscal precisa estar no intervalo de 920 a 969.<\/p>\n

Esse intervalo precisa ser respeitado pois, caso n\u00e3o seja, a rejei\u00e7\u00e3o de c\u00f3digo 244 vai ocorrer:<\/p>\n

\u201cRejei\u00e7\u00e3o: Processo de Emiss\u00e3o pelo Contribuinte incompat\u00edvel com a S\u00e9rie da NF\u201d<\/p>\n

 <\/p>\n

Mais de uma Inscri\u00e7\u00e3o de Produtor Rural<\/h2>\n

Quando o produtor tiver mais de uma Inscri\u00e7\u00e3o de Produtor Rural junto \u00e0 SEFAZ, cada inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 usar uma s\u00e9rie diferente.<\/p>\n

Isso acontece porque a chave de acesso da nota fiscal n\u00e3o tem o n\u00famero da inscri\u00e7\u00e3o do produtor.<\/p>\n

Assim, caso n\u00e3o seja adotada uma s\u00e9rie diferente, haver\u00e1 erros de duplicidade da numera\u00e7\u00e3o da nota fiscal.<\/p>\n

 <\/p>\n

Inutiliza\u00e7\u00e3o da NFP-e<\/h2>\n

Segundo consta na Nota T\u00e9cnica 2018\/001:<\/p>\n

\u201cPara as empresas (pessoa jur\u00eddica) existe a opera\u00e7\u00e3o de Inutiliza\u00e7\u00e3o de Numera\u00e7\u00e3o, que registra a numera\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal que foi inutilizada pela empresa. Ou seja, a empresa informa que esta numera\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 utilizada. <\/p>\n

O controle de Inutiliza\u00e7\u00e3o de Numera\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 aplicado para o emitente pessoa f\u00edsica.\u201d<\/em><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 inutiliza\u00e7\u00e3o de numera\u00e7\u00e3o para NFP-e. Aqueles que, por alguma falha, n\u00e3o utilizarem alguma sequ\u00eancia de numera\u00e7\u00e3o, precisam verificar junto \u00e0s secretarias de fazenda, qual o procedimento para esses casos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Qual o prazo de guarda das notas fiscais de produtor?<\/h2>\n

Assim como as notas fiscais eletr\u00f4nicas, os arquivos eletr\u00f4nicos (XML) devem ser guardados por cinco anos mais o ano fiscal.<\/p>\n

Mas para atender as exig\u00eancias do INSS<\/a><\/strong>, o per\u00edodo de guarda aumenta para trinta anos.<\/p>\n

Veja mais sobre a guarda de documentos nesse material: Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e): o qu\u00ea \u00e9?<\/a><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

O que \u00e9 contranota de produtor rural?<\/h2>\n

A contranota \u00e9 um documento fiscal emitido pela empresa adquirente dos produtos do produtor rural.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o do ICMS<\/a><\/strong> exige que essa nota fiscal seja emitida pelas empresas.<\/p>\n

Ela funciona quase como uma c\u00f3pia da nota do produtor, pois conter\u00e1 as mesmas especifica\u00e7\u00f5es de quantidades, pre\u00e7os e demais dados dos produtos e servi\u00e7os que o produtor estiver fornecendo.<\/p>\n

Em alguns casos a contranota \u00e9 usada para ajustar alguma diverg\u00eancia entre a nota do produtor e as quantidades e pesos efetivamente recebidos.<\/p>\n

Por exemplo, o produtor emite uma nota com a quantidade de 500 KG de milho. Ao Receber a mercadoria, a empresa compradora constata que h\u00e1 490 KG. Essa diferen\u00e7a pode ser ajustada ao emitir a contranota.<\/p>\n

Na situa\u00e7\u00e3o acima, o produtor pode usar a contranota para ajustar os seus controles.<\/p>\n

A mesma situa\u00e7\u00e3o descrita acima pode ser usada num caso contr\u00e1rio. E nesse caso, o comprador pode usar a contranota para complementar as diferen\u00e7as.<\/p>\n

 <\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es da contranota<\/h2>\n

A contranota pode ser feita conforme segue:<\/p>\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

Campo<\/b><\/p>\n<\/td>\n

\n

Informa\u00e7\u00e3o a ser preenchida<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Data de emiss\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n

\n

A nota deve ser emitida no dia em que os produtos foram recebidos na empresa<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Dados do produtor<\/p>\n<\/td>\n

\n

Devem ser informados os dados completos do produtor rural.<\/p>\n

A inscri\u00e7\u00e3o estadual ser\u00e1 o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o do produto rural.<\/p>\n

O campo de indicador de \u201cIE do destinat\u00e1rio\u201d dever\u00e1 ser \u201c1 \u2013 Contribuinte de ICMS\u201d.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

CFOP<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00c9 importante estar atento ao CFOP, principalmente se for uma nota de ajuste.<\/p>\n

Se n\u00e3o for uma nota de ajuste, pode-se usar o CFOP 1101 (compras para industrializa\u00e7\u00e3o) ou CFOP 1102 (compras para comercializa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Este material a seguir explica detalhadamente sobre CFOP: CFOP: como funciona e qual usar<\/a><\/strong>.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

CST ou CSOSN<\/p>\n<\/td>\n

\n

Para empresas optantes pelo Lucro Real<\/a><\/strong> ou Lucro Presumido<\/a><\/strong>:<\/p>\n

CST = 041 (N\u00e3o tributado)<\/p>\n

Para empresas optantes pelo Simples Nacional<\/a><\/strong>:<\/p>\n

CSOSN = 400 (N\u00e3o tributado)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

CST do PIS\/COFINS<\/p>\n<\/td>\n

\n

99 (Outras)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Documentos Referenciados<\/p>\n<\/td>\n

\n

\u00c9 necess\u00e1rio referenciar a nota do produtor, seja ela uma NFP-e ou uma nota avulsa<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Em ambos os casos basta informar a chave de acesso da nota original do produtor.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Informa\u00e7\u00f5es complementares<\/p>\n<\/td>\n

\n

Deve-se informar o n\u00famero e a data de emiss\u00e3o da nota do produtor.<\/p>\n

Se a empresa compradora tamb\u00e9m \u00e9 produtora rural, \u00e9 necess\u00e1rio ter aten\u00e7\u00e3o ao c\u00e1lculo do Funrural, bem como, informar o valor e al\u00edquota do Funrural. Veja a tabela de al\u00edquotas aqui neste conte\u00fado: Funrural<\/a><\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

\nVeja tamb\u00e9m<\/span><\/p>\n

\"\" Cupom fiscal eletr\u00f4nico (NFC-e): como escolher o melhor emissor<\/span><\/a>
\n\"frete Frete FOB<\/span><\/a>
\n\"lucro Como funciona o Lucro Arbitrado<\/span><\/a>
\n\"carta Carta de corre\u00e7\u00e3o (CC-e)<\/span><\/a>
\n\"frete Frete CIF<\/span><\/a>
\n\"anp ANP \u2013 C\u00f3digo da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo<\/span><\/a>
\n\"cpf CPF: Solu\u00e7\u00e3o de problemas<\/span><\/a>
\n\"lucro Lucro Real: o que \u00e9<\/span><\/a>
\n\"sistema Sistema de gest\u00e3o<\/span><\/a>
\n\"lucro Lucro Real: o que \u00e9<\/span><\/a>
\n\"sistema Sistema de gest\u00e3o<\/span><\/a>
\n\"pre\u00e7o Pre\u00e7o de venda: como calcular<\/span><\/a>
\n\"nota Nota fiscal complementar<\/span><\/a>
\n\"lucro Lucro presumido: o que \u00e9<\/span><\/a>
\n\"simples Simples Nacional: o que \u00e9<\/span><\/a>
\n\"nota Nota de devolu\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>
\n\"inss-tributacao-impostos-gestao-linko-comercial-cr-sistemas-e-web\" INSS \u2013 Instituto Nacional de Seguro Social<\/span><\/a>
\n\"nota Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e): o qu\u00ea \u00e9?<\/span><\/a>
\n\"certificado Certificado digital: o que \u00e9 e como funciona<\/span><\/a>
\n\"pre\u00e7o Pre\u00e7o de custo: como calcular<\/span><\/a>
\n\"fgts-tributacao-impostos-gestao-linko-comercial-cr-sistemas-e-web\" FGTS \u2013 Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o<\/span><\/a>
\n\"nota Nota fiscal de ajuste: passo a passo<\/span><\/a>
\n\"cfop 5 dicas ANTES de implantar o cupom fiscal eletr\u00f4nico<\/span><\/a><\/p>\n<\/div>\n

\nVeja tamb\u00e9m<\/span><\/p>\n

\"\" Cupom fiscal eletr\u00f4nico (NFC-e): como escolher o melhor emissor<\/span><\/a>
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\n\"lucro Como funciona o Lucro Arbitrado<\/span><\/a>
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\n\"cpf CPF: Solu\u00e7\u00e3o de problemas<\/span><\/a>
\n\"lucro Lucro Real: o que \u00e9<\/span><\/a>
\n\"sistema Sistema de gest\u00e3o<\/span><\/a>
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\n\"lucro Lucro presumido: o que \u00e9<\/span><\/a>
\n\"simples Simples Nacional: o que \u00e9<\/span><\/a>
\n\"nota Nota de devolu\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>
\n\"inss-tributacao-impostos-gestao-linko-comercial-cr-sistemas-e-web\" INSS \u2013 Instituto Nacional de Seguro Social<\/span><\/a>
\n\"nota Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e): o qu\u00ea \u00e9?<\/span><\/a>
\n\"certificado Certificado digital: o que \u00e9 e como funciona<\/span><\/a>
\n\"pre\u00e7o Pre\u00e7o de custo: como calcular<\/span><\/a>
\n\"fgts-tributacao-impostos-gestao-linko-comercial-cr-sistemas-e-web\" FGTS \u2013 Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o<\/span><\/a>
\n\"nota Nota fiscal de ajuste: passo a passo<\/span><\/a>
\n\"cfop 5 dicas ANTES de implantar o cupom fiscal eletr\u00f4nico<\/span><\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nota fiscal produtor rural: entenda o que \u00e9, quando deve ser emitida, qual a import\u00e2ncia, a vers\u00e3o eletr\u00f4nica dela (NFP-e), qual o prazo de guarda e o que \u00e9 a contranota de produtor rural.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":6399,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[281],"tags":[22,84,358],"class_list":["post-6398","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-faturamento","tag-faturamento","tag-nota-fiscal","tag-tributacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6398"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6398"}],"version-history":[{"count":18,"href":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6398\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7196,"href":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6398\/revisions\/7196"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6399"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6398"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6398"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6398"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}