{"id":4824,"date":"2021-03-10T16:29:34","date_gmt":"2021-03-10T19:29:34","guid":{"rendered":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/?p=4824"},"modified":"2026-03-19T16:45:30","modified_gmt":"2026-03-19T19:45:30","slug":"mfe-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/mfe-como-funciona\/","title":{"rendered":"MFE: como funciona?"},"content":{"rendered":"

MFE: como funciona o m\u00f3dulo fiscal eletr\u00f4nico adotado no Cear\u00e1, prazo de ades\u00e3o, como consultar e como cancelar uma venda.<\/span><\/p>\n

\"mf-e<\/p>\n

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Para realizar as vendas ao consumidor final, as unidades da federa\u00e7\u00e3o, embora tenham autonomia para legislar sobre o ICMS<\/a><\/strong>, adotam a Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e)<\/a><\/strong> como padr\u00e3o. <\/p>\n

Alguns estados, no entanto, foram (e ainda ser\u00e3o, at\u00e9 o final de 2025) exce\u00e7\u00f5es a essa regra:<\/p>\n

Santa Catarina (SC):<\/strong> al\u00e9m da NFC-e, exige a ado\u00e7\u00e3o do PAF-NFC-e. Al\u00e9m disso, iniciou o desenvolvimento de um hardware chamado DAF (Dispositivo Autenticador Fiscal), mas o governo estadual decidiu n\u00e3o o tornar obrigat\u00f3rio para os contribuintes. .<\/p>\n

S\u00e3o Paulo (SP):<\/strong> adotou o SAT Fiscal<\/a><\/strong> para realizar suas vendas ao consumidor. No entanto, essa exig\u00eancia tem prazo final. Segundo a SEFAZ\/SP, conforme o Artigo 34-D da PCAT 147\/2012, a partir de 01\/01\/2026 ser\u00e1 vedada a emiss\u00e3o de novos CF-e-SAT. <\/p>\n

Cear\u00e1 (CE):<\/strong> assim como S\u00e3o Paulo, adotou um hardware para autentica\u00e7\u00e3o fiscal chamado MFE (M\u00f3dulo Fiscal Eletr\u00f4nico). No entanto, esse modelo tamb\u00e9m tem um prazo para ser descontinuado, como ser\u00e1 detalhado ao longo deste material..<\/p>\n

 
\nIMPORTANTE<\/strong>.
\nAs informa\u00e7\u00f5es a seguir explicam de forma detalhada o funcionamento de hardwares de autentica\u00e7\u00e3o fiscal, como o SAT e o MFE. No entanto, \u00e9 muito importante ressaltar que esses equipamentos se tornaram recursos obsoletos para as empresas.<\/em><\/p>\n

A partir de 01\/01\/2026, a emiss\u00e3o da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica) passou a ser o padr\u00e3o obrigat\u00f3rio, o que encerrou a permiss\u00e3o de uso f\u00edsico desses aparelhos.<\/em><\/p>\n

Santa Catarina (SC): Al\u00e9m da NFC-e, o estado exige a ado\u00e7\u00e3o do PAF-NFC-e. O fisco catarinense chegou a iniciar o desenvolvimento de um hardware pr\u00f3prio chamado DAF (Dispositivo Autenticador Fiscal), mas o governo estadual decidiu n\u00e3o torn\u00e1-lo obrigat\u00f3rio para os contribuintes. <\/em><\/p>\n

S\u00e3o Paulo (SP): Adotou o SAT Fiscal para a realiza\u00e7\u00e3o das vendas ao consumidor. No entanto, essa exig\u00eancia teve seu prazo final bem definido. Segundo a SEFAZ\/SP, conforme o Artigo 34-D da Portaria CAT 147\/2012, desde 01\/01\/2026 \u00e9 vedada a emiss\u00e3o de novos cupons fiscais eletr\u00f4nicos (CF-e-SAT) por meio do equipamento. <\/em><\/p>\n

Cear\u00e1 (CE): Assim como S\u00e3o Paulo, o estado adotou um hardware espec\u00edfico para autentica\u00e7\u00e3o fiscal chamado MFE (M\u00f3dulo Fiscal Eletr\u00f4nico). Contudo, esse modelo tamb\u00e9m teve seu uso descontinuado e foi substitu\u00eddo integralmente pela NFC-e.<\/em><\/p>\n

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Prazo de ades\u00e3o ao MFE<\/h2>\n

\"mfe;linha-do-tempo;cr-sistemas-e-web;linko-comercial\"<\/p>\n

Acima mostramos a linha de tempo onde houveram as diversas mudan\u00e7as de prazos e adapta\u00e7\u00f5es que o Estado do Cear\u00e1 teve ao longo dos anos. <\/p>\n

\u00c9 importante destacar aqui que o Decreto 36.417 de 23\/01\/2025, Artigo 71-A tornou o uso do MFE facultativo a partir do dia 01\/02\/2025. E neste mesmo Decreto, o Artigo 76-a informa que a emiss\u00e3o de Cupom Fiscal Eletr\u00f4nico por meio do MFE ser\u00e1 vedada a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, indicando a substitui\u00e7\u00e3o pelo uso da Nota Fiscal ao Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e).<\/p>\n

Para saber mais sobre como se adaptar a essa obrigatoriedade em qualquer estado do Brasil, verifique este material: Cupom fiscal eletr\u00f4nico (NFC-e): 3 passos para saber se a empresa tem obrigatoriedade<\/a><\/strong><\/p>\n

Ainda sobre prazos, este outro material explica sobre as penalidades de n\u00e3o estar adaptado: Cupom fiscal eletr\u00f4nico: as penalidades por n\u00e3o estar adequado<\/a><\/strong><\/p>\n

\u00c9 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o da NFC-e<\/a><\/strong> no Cear\u00e1. Via de regra, ela s\u00f3 pode ser usada como conting\u00eancia<\/a><\/strong> quando o MFE estiver inoperante.<\/p>\n

Mas existe outra possibilidade. De acordo com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 17\/2019, a SEFAZ\/CE determinou o seguinte:<\/p>\n

Art. 1\u00ba A Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e) poder\u00e1 ser emitida por contribuinte inscrito no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) que exer\u00e7a atividade econ\u00f4mica no varejo e aufira, em cada ano-calend\u00e1rio, receita bruta igual ou inferior a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), com utiliza\u00e7\u00e3o do integrador fiscal, ap\u00f3s pedido devidamente homologado pelo Fisco.
\n\u00a7 1\u00ba O pedido de emiss\u00e3o da NFC-e de que trata o caput deste artigo ser\u00e1 efetuado por meio do Sistema de Virtualiza\u00e7\u00e3o dos Processos (VIPRO), a ser analisado pela C\u00e9lula de Execu\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (CEXAT) da circunscri\u00e7\u00e3o fiscal do contribuinte, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento padronizado, devidamente preenchido, disponibilizado pelo Sistema VIPRO.
\n\u00a7 2\u00ba O requerimento de que trata o \u00a7 1\u00ba somente poder\u00e1 ser apresentado por contribuinte enquadrado como:
\nI – sociedade empres\u00e1ria;
\nII – sociedade simples;
\nIII – empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) (obsoleto. Para saber mais sobre, acesse o cap\u00edtulo sobre EIRELI em: Microempresa<\/a><\/strong>);
\nIV – empres\u00e1rio individual.
\n\u00a7 3\u00ba Para fins de verifica\u00e7\u00e3o do limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), ser\u00e1 considerada a receita bruta de toda a empresa, incluindo o estabelecimento matriz e suas filiais, se houver.
\n\u00a7 4\u00ba No caso de in\u00edcio de atividade, o limite a que se refere o caput ser\u00e1 proporcional ao n\u00famero de meses em que o contribuinte estiver em atividade.<\/em><\/p>\n

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Especifica\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas do MFE<\/h2>\n

A especifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do SAT (SP)<\/a><\/strong> e do MFE (CE) seguem o descritivo do ATO COTEPE 33\/2011. Este Ato cont\u00e9m as defini\u00e7\u00f5es nacionais para o equipamento SAT-CF-e.<\/p>\n

No entanto, o Cear\u00e1 tem especifica\u00e7\u00f5es adicionais. Por causa disso, o MFE \u00e9 um equipamento que atende exclusivamente a legisla\u00e7\u00e3o vigente no Cear\u00e1 (CE).<\/p>\n

Exemplos disso est\u00e3o no fato de o Cear\u00e1 ter criado algumas regras espec\u00edficas que o MFE precisa ter:<\/p>\n

\"mfe<\/p>\n