{"id":4270,"date":"2020-12-18T16:05:46","date_gmt":"2020-12-18T19:05:46","guid":{"rendered":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/?p=4270"},"modified":"2022-08-31T22:27:31","modified_gmt":"2022-09-01T01:27:31","slug":"como-fazer-a-inscricao-estadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/como-fazer-a-inscricao-estadual\/","title":{"rendered":"Inscri\u00e7\u00e3o estadual: como fazer uma!"},"content":{"rendered":"

Inscri\u00e7\u00e3o estadual: entenda o que \u00e9 a inscri\u00e7\u00e3o estadual, como ela funciona, qual o procedimento necess\u00e1rio para obte-la e como fazer para saber se a empresa j\u00e1 possui uma.<\/span><\/p>\n

\"inscricao<\/p>\n

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O que \u00e9 a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual?<\/h2>\n

A Inscri\u00e7\u00e3o Estadual (IE)<\/strong> \u00e9 um n\u00famero (c\u00f3digo) de registro de uma empresa perante o estado (UF) onde ela tem seu endere\u00e7o.<\/p>\n

A empresa estar\u00e1 regularizada perante o estado quando tiver uma IE ativa.<\/p>\n

Com ela, o empres\u00e1rio estar\u00e1 apto a comercializar produtos e servi\u00e7os que v\u00e3o ter a incid\u00eancia de ICMS<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Caso uma empresa, seja ela com\u00e9rcio atacadista, varejista ou ind\u00fastria, vende algum tipo de mercadoria que possuir entrega f\u00edsica ter\u00e1 que obter junto ao Estado uma Inscri\u00e7\u00e3o Estadual<\/strong>.<\/p>\n

Nem todos precisam de uma Inscri\u00e7\u00e3o Estadual<\/strong>.<\/p>\n

Se a empresa vende produtos como cursos, palestras e congressos, ela n\u00e3o tem necessidade de obter uma IE. Esses produtos n\u00e3o t\u00eam armazenamento nem transporte e, portanto, n\u00e3o est\u00e3o sujeitos ao Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS)<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Empresas prestadoras de servi\u00e7o tamb\u00e9m n\u00e3o necessitam da Inscri\u00e7\u00e3o Estadual<\/strong>, pois s\u00e3o vinculadas ao pagamento de ISSQN<\/a><\/strong> e emitir\u00e3o Nota Fiscal de Servi\u00e7o (NFS-e)<\/a><\/strong>.<\/p>\n

A empresa que presta servi\u00e7os precisa de uma Inscri\u00e7\u00e3o MUNICIPAL<\/a><\/strong>. A empresa que vende mercadorias e servi\u00e7os, tendo como consequ\u00eancia a circula\u00e7\u00e3o do que est\u00e1 sendo vendido, precisa de uma Inscri\u00e7\u00e3o ESTADUAL<\/strong>.<\/p>\n

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Como obter a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual?<\/h2>\n

O processo todo \u00e9 feito na Secretaria da Fazenda do Estado.<\/p>\n

O caminho \u00e9 o site da SEFAZ do estado, no entanto, uma assessoria cont\u00e1bil ou fiscal lhe ajudar\u00e1 muito nesse momento.<\/p>\n

Ser\u00e3o exigidos alguns documentos.<\/p>\n

Conforme esse outro material (Microempresa<\/a><\/strong>) que fala sobre Microempresa, algumas secretarias da fazenda podem estar conveniadas com a Receita Federal. E, neste caso, o documento pode ser obtido junto com o CNPJ<\/a><\/strong> em um \u00fanico cadastro.<\/p>\n

Os documentos necess\u00e1rios para a inscri\u00e7\u00e3o estadual<\/strong> s\u00e3o:<\/p>\n