{"id":3937,"date":"2020-10-02T15:05:54","date_gmt":"2020-10-02T18:05:54","guid":{"rendered":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/?p=3937"},"modified":"2021-09-29T16:54:02","modified_gmt":"2021-09-29T19:54:02","slug":"microempresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/microempresa\/","title":{"rendered":"Microempresa"},"content":{"rendered":"

Microempresa: O que \u00e9, as categorias de sociedade, n\u00famero de funcion\u00e1rios, regimes tribut\u00e1rios, como funcionam os impostos, notas fiscais e como registrar uma microempresa.<\/span><\/p>\n

\"me<\/p>\n

<\/p>\n

 <\/p>\n

O que \u00e9?<\/h2>\n

A microempresa (ME) \u00e9 um tipo de empresa cujo faturamento anual \u00e9 igual ou inferior a R$ 360.000,00 (R$ 30.000,00 por m\u00eas).<\/p>\n

 <\/p>\n

Categorias de sociedade<\/h2>\n

A Microempresa tem quatro categorias de sociedade nas quais pode ser registrada: sociedade simples, EIRELI, sociedade empres\u00e1ria e empres\u00e1rio individual.<\/p>\n

 <\/p>\n

Sociedade Simples<\/h2>\n

A sociedade simples divide-se em duas: limitada e pura.<\/p>\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n
\n

Limitada<\/p>\n<\/td>\n

\n

Pura<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Quando houver dois ou mais s\u00f3cios.<\/p>\n

A Finalidade \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os intelectuais e de cooperativa.<\/p>\n

Nesse caso n\u00e3o h\u00e1 necessidade de registro na Junta Comercial.<\/p>\n

Quem responde pelas d\u00edvidas aqui \u00e9 o patrim\u00f4nio da sociedade e n\u00e3o a pessoa f\u00edsica dos s\u00f3cios.<\/p>\n<\/td>\n

\n

Aqui o trabalho fica nas m\u00e3os dos s\u00f3cios.<\/p>\n

N\u00e3o se pode contratar colaboradores.<\/p>\n

Os s\u00f3cios misturam o patrim\u00f4nio pessoal com o da empresa.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

EIRELI<\/h2>\n

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 s\u00f3cios nesse caso. \u00c9 formada apenas por uma pessoa.<\/p>\n

O capital social precisa ser pelo menos 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

Aqui o empres\u00e1rio n\u00e3o responde pessoalmente pelas d\u00edvidas da empresa.<\/p>\n

Uma sociedade limitada n\u00e3o tem as exig\u00eancias de uma EIRELI. A Lei de Liberdade Econ\u00f4mica (13.874\/2019) estabeleceu que a sociedade limitada pode ser constitu\u00edda de apenas uma pessoa, sem qualquer tipo de exig\u00eancia complementar.<\/p>\n

Assim, a necessidade de capital social m\u00ednimo de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos (totalmente integralizado) e outros detalhes exigidos para a constitui\u00e7\u00e3o de um EIRELI passaram a ser um impedimento para esse tipo de sociedade individual.<\/p>\n

O Artigo 41 da Lei 14.195 de 26\/08\/2021 informou que \u201cAs empresas individuais de responsabilidade limitada existentes na data da entrada em vigor desta Lei ser\u00e3o transformadas em sociedades limitadas unipessoais independentemente de qualquer altera\u00e7\u00e3o em seu ato constitutivo.\u201d<\/p>\n

Com isso, uma EIRELI passou a n\u00e3o fazer mais sentido, sendo que a partir de agora, as sociedades limitadas tomaram o seu lugar.<\/p>\n

 <\/p>\n

Sociedade Empres\u00e1ria<\/h2>\n

Neste caso existe a jun\u00e7\u00e3o de dois ou mais s\u00f3cios que se responsabilizam pelos \u00f4nus e b\u00f4nus da empresa de acordo com o percentual que lhes couber. <\/p>\n

Os bens dos s\u00f3cios n\u00e3o se misturam e n\u00e3o respondem pelas d\u00edvidas da empresa.<\/p>\n

 <\/p>\n

Empres\u00e1rio individual<\/h2>\n

Neste tipo de empresa n\u00e3o h\u00e1 s\u00f3cios, como \u00e9 o caso da EIRELI e n\u00e3o h\u00e1 necessidade alto investimento em capital social.<\/p>\n

 <\/p>\n

N\u00famero de funcion\u00e1rios<\/h2>\n

Um fator importante antes de se aventurar no registro de uma microempresa \u00e9 saber quantos funcion\u00e1rios voc\u00ea vai precisar.<\/p>\n

As regras trabalhistas variam de acordo com o tipo de empresa.<\/p>\n

Uma ME poder\u00e1 empregar at\u00e9 9 pessoas (se for um com\u00e9rcio ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os), ou at\u00e9 19 (se for uma ind\u00fastria ou atuar no setor da constru\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

No caso da microempresa existe tamb\u00e9m uma certa redu\u00e7\u00e3o na burocracia em rela\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 necessidade de comunicar o Minist\u00e9rio do Trabalho sobre f\u00e9rias coletivas ou fixar um quadro de trabalho que marca as entradas e sa\u00eddas de cada empregado.<\/p>\n

 <\/p>\n

Regimes Tribut\u00e1rios<\/h2>\n

Uma pesquisa do Sebrae, em 2017, apontou que 86% das microempresas optaram pelo Simples Nacional<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Mesmo sendo a maioria, \u00e9 importante observar que 14% dos empres\u00e1rios preferiram outro regime.<\/p>\n

Antes de tudo, observe o neg\u00f3cio que voc\u00ea ir\u00e1 empreender e fa\u00e7a as contas.<\/p>\n

Uma microempresa pode optar entre: Simples Nacional<\/a><\/strong>, Lucro Real<\/a><\/strong> ou Lucro Presumido<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Cada um \u00e9 espec\u00edfico no que tange aos impostos e gastos que voc\u00ea ter\u00e1 mensalmente.<\/p>\n

Para conhecer mais a respeito de cada um deles, clique nos links a seguir:<\/p>\n