{"id":3768,"date":"2020-08-19T16:43:31","date_gmt":"2020-08-19T19:43:31","guid":{"rendered":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/?p=3768"},"modified":"2026-04-08T14:31:43","modified_gmt":"2026-04-08T17:31:43","slug":"simples-nacional-o-que-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/simples-nacional-o-que-e\/","title":{"rendered":"Simples nacional: o que \u00e9"},"content":{"rendered":"

Simples nacional: O que, como ingressar, impedimentos para ingressar, como funciona o c\u00e1lculo da receita bruta, quais os tributos o simples nacional abrange e as tabelas de al\u00edquotas.<\/span><\/p>\n

\"simples<\/p>\n

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O que \u00e9<\/h2>\n

O Simples Nacional (SN) \u00e9 um regime compartilhado de arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos.<\/p>\n

Ele \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0s Microempresas<\/a><\/strong> e Empresas de Pequeno Porte<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Antes do Simples, as empresas enfrentavam muito mais burocracia. Havia guias e datas separadas para cada tributo.<\/p>\n

Em 2026, essa facilidade de ‘guia \u00fanica’ foi preservada pela Reforma Tribut\u00e1ria, garantindo que o Micro e Pequeno empres\u00e1rio n\u00e3o precise lidar individualmente com o novo IBS e a CBS, que est\u00e3o substituindo gradualmente os antigos impostos estaduais e municipais.<\/p>\n

O Regime deu f\u00f4lego para empres\u00e1rios de v\u00e1rios setores pois, antes era necess\u00e1rio aderir ao Lucro Presumido<\/a><\/strong> ou ao Lucro Real<\/a><\/strong> na hora de formalizar uma empresa qualquer.<\/p>\n

Ele foi institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00famero 123, de 14 de dezembro de 2006. Mas somente a partir de 01\/07\/2007 foi poss\u00edvel que as empresas aplicassem-o.<\/p>\n

A Lei 123\/2006 tamb\u00e9m chama o Simples Nacional de Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas<\/a><\/strong> e Empresas de Pequeno Porte<\/a><\/strong>.<\/p>\n

A administra\u00e7\u00e3o do SN \u00e9 feita por um Comit\u00ea Gestor.<\/p>\n

Este comit\u00ea \u00e9 composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e Distrito Federal e dois dos Munic\u00edpios.<\/p>\n

Em 2026, esse regime tornou-se ainda mais vital, pois serve como a plataforma de transi\u00e7\u00e3o para a nova sistem\u00e1tica de impostos do pa\u00eds (IBS e CBS), mantendo a simplicidade da guia \u00fanica mesmo diante das mudan\u00e7as da Reforma Tribut\u00e1ria<\/p>\n

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Como ingressar no Simples Nacional<\/h2>\n

O Regime \u00e9 facultativo: pode-se optar por fazer parte dele.<\/p>\n

A escolha \u00e9 do Empres\u00e1rio, mas \u00e9 recomendado que isso n\u00e3o seja feito sem antes falar com um profissional de contabilidade.<\/p>\n

O contador \u00e9 que pode orientar se a op\u00e7\u00e3o pelo Regime do Simples Nacional \u00e9 o melhor caminho para a Empresa.<\/p>\n

Lembre-se que nem sempre o SN \u00e9 a op\u00e7\u00e3o mais econ\u00f4mica para a empresa. Da\u00ed a import\u00e2ncia da orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n

Simplificadamente, para ingressar no Simples Nacional, s\u00e3o essas tr\u00eas quest\u00f5es que precisam ser estudadas:<\/p>\n

Enquadramento:<\/strong> A empresa precisa estar enquadrada na defini\u00e7\u00e3o de microempresa (ME) ou de empresa de pequeno porte (EPP).<\/p>\n

Requisitos:<\/strong> Cumprir os requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o (abordados a seguir em \u201cImpedimentos\u201d).<\/p>\n

Formaliza\u00e7\u00e3o:<\/strong> A op\u00e7\u00e3o \u00e9 feita atrav\u00e9s do Portal do Simples Nacional (Simples Servi\u00e7os > Solicita\u00e7\u00e3o de Op\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Para empresas que est\u00e3o no in\u00edcio das atividades \u00e9 diferente: depois que a empresa tem o CNPJ<\/a><\/strong>, Inscri\u00e7\u00e3o Municipal<\/a><\/strong> e a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual<\/a><\/strong>, poder\u00e1 fazer a op\u00e7\u00e3o, mas precisa esperar 30 dias contados da \u00faltima concess\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o (estadual ou municipal). A inscri\u00e7\u00e3o estadual s\u00f3 \u00e9 necess\u00e1ria para empresas que exercem atividades sujeitas ao ICMS;<\/p>\n

Prazos e Regras de Op\u00e7\u00e3o:<\/p>\n