{"id":3231,"date":"2020-03-12T14:14:02","date_gmt":"2020-03-12T17:14:02","guid":{"rendered":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/?p=3231"},"modified":"2022-03-02T17:33:24","modified_gmt":"2022-03-02T20:33:24","slug":"sped-contribuicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/sped-contribuicoes\/","title":{"rendered":"SPED Contribui\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

SPED Contribui\u00e7\u00f5es: Entenda o que \u00e9 EFD Contribui\u00e7\u00f5es, quais os regimes de incid\u00eancia, quem deve entregar, como funciona e prazos de entrega. Fique ligado tamb\u00e9m numa possibilidade de redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o. \ud83d\ude09<\/span><\/p>\n

\"sped<\/p>\n

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Dentro do universo de atua\u00e7\u00e3o do SPED, um dos t\u00f3picos bastante comentado \u00e9 o SPED Contribui\u00e7\u00f5es ou EFD Contribui\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n

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O que \u00e9 EFD Contribui\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n

EFD Contribui\u00e7\u00f5es<\/strong> = Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital de Contribui\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Trata-se de um arquivo digital para escriturar as contribui\u00e7\u00f5es de PIS\/PASEP<\/a><\/strong> e COFINS<\/a>, quando a empresa estiver inserida nos regimes gerais, com apura\u00e7\u00f5es cumulativas e n\u00e3o-cumulativas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, essa escritura\u00e7\u00e3o envolve tamb\u00e9m a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta das empresas.<\/p>\n

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Regimes de incid\u00eancia<\/h2>\n

O PIS<\/a><\/strong> e COFINS<\/a> incidem sobre os regimes cumulativos e n\u00e3o-cumulativos.<\/p>\n

Al\u00e9m destes, existem os regimes diferenciados como substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/a><\/strong>, regimes monof\u00e1sicos, al\u00edquota zero, por volume, sobre importa\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n

Os principais regimes s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n
Incid\u00eancia cumulativa<\/td>\nNeste caso o imposto \u00e9 calculado pela receita bruta da empresa, sem deduzir custos, despesas ou encargos. Neste regime a al\u00edquota de PIS<\/a><\/strong> ser\u00e1 de 0,65% e de COFINS<\/a> ser\u00e1 de 3%.<\/td>\n<\/tr>\n
Incid\u00eancia n\u00e3o-cumulativa<\/td>\nNeste formato \u00e9 permitido descontar cr\u00e9ditos apurados com base em custos, despesas e encargos.
\nAssemelha-se ao procedimento do ICMS<\/a><\/strong> onde as compras geram cr\u00e9ditos e as vendas geram d\u00e9bitos. E ao final, apura-se a diferen\u00e7a entre esses d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos, gerando o valor a pagar.
\nAqui as al\u00edquotas s\u00e3o 1,65% para o PIS<\/a><\/strong>, e 7,6% para a COFINS<\/a>.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Sobre os regimes diferenciados podemos ter:<\/p>\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n\n\n
Base de c\u00e1lculo e al\u00edquotas diferenciadas<\/td>\nInstitui\u00e7\u00f5es financeiras
\nEntidades sem fins lucrativos
\nPessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico interno\n <\/td>\n<\/tr>\n
Base de c\u00e1lculo diferenciada<\/td>\nEmpresas de fomento comercial (factoring)
\nOpera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio (de institui\u00e7\u00f5es autorizada pelo Banco Central do Brasil)
\nReceitas relativas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de venda de ve\u00edculos usados, adquiridos para revenda;<\/td>\n<\/tr>\n
Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/a><\/strong><\/td>\nCigarros
\nVe\u00edculos novos da pessoa jur\u00eddica fabricante<\/td>\n<\/tr>\n
Al\u00edquotas Concentradas<\/td>\nCombust\u00edveis
\nQuerosene de avia\u00e7\u00e3o
\nProdutos farmac\u00eauticos
\nVe\u00edculos
\nPneus novos de borracha
\nBebidas
\nEmbalagens
\nBiodiesel<\/td>\n<\/tr>\n
Al\u00edquotas Reduzidas<\/td>\nNafta petroqu\u00edmica
\nPapel imune destinado \u00e0 impress\u00e3o de peri\u00f3dicos
\nPapel destinado \u00e0 impress\u00e3o de jornais
\nDeterminados produtos hort\u00edcolas e frutas
\nAeronaves, suas partes e pe\u00e7as
\nS\u00eamens e embri\u00f5es
\nZona Franca de Manaus (ZFM)
\nConcession\u00e1rios de ve\u00edculos
\nFertilizantes
\nDefensivos agr\u00edcolas e outros
\nG\u00e1s natural canalizado
\nCarv\u00e3o mineral
\nProdutos qu\u00edmicos e farmac\u00eauticos
\nLivros
\nCombust\u00edveis
\nBebidas e embalagens
\nReceitas financeiras
\nPrograma de Inclus\u00e3o Digital<\/td>\n<\/tr>\n
Importa\u00e7\u00f5es<\/td>\nA Lei 10.865\/2004 instituiu, a partir de 01.05.2004, a incid\u00eancia do PIS<\/a><\/strong> e do COFINS<\/a> sobre a importa\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os.
\nTrata-se de regime espec\u00edfico, n\u00e3o vinculado \u00e0 receita, tributando a entrada de bens estrangeiros no territ\u00f3rio nacional; ou o pagamento, o cr\u00e9dito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contrapresta\u00e7\u00e3o por servi\u00e7o prestado.<\/p>\n

Todos os impostos referente a importa\u00e7\u00e3o est\u00e3o detalhados neste material: Impostos de importa\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong>\n <\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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Quem deve entregar?<\/h2>\n

Apenas empresas de regime geral (Lucro Real<\/a><\/strong>, Lucro Presumido<\/a><\/strong> e Lucro Arbitrado<\/a><\/strong>) est\u00e3o obrigadas a realizar a entrega destas informa\u00e7\u00f5es. N\u00e3o envolve aqueles que s\u00e3o optantes pelo Simples Nacional<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Se uma empresa que n\u00e3o \u00e9 optante pelo regime geral proceder (indevidamente) a transmiss\u00e3o de um arquivo da EFD Contribui\u00e7\u00f5es<\/strong>, poder\u00e1 ocorrer a gera\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de impostos para essa empresa.<\/p>\n

Como n\u00e3o existe previs\u00e3o de cancelamento da escritura\u00e7\u00e3o enviada, a empresa precisa ficar atenta para que um novo arquivo, sem dados, seja enviado no lugar.<\/p>\n

Este envio sem informa\u00e7\u00f5es ir\u00e1 retificar o envio anterior, anulando qualquer d\u00e9bito que tenha ocorrido.<\/p>\n

Essa seria a regra b\u00e1sica para quem deve entregar ou n\u00e3o entregar a EFD Contribui\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n

No entanto, existe uma lista grande de dispensa da entrega. Em caso de d\u00favidas sobre o seu caso, consulte sua assessoria cont\u00e1bil em rela\u00e7\u00e3o a a necessidade de apura\u00e7\u00e3o e entrega do arquivo.<\/p>\n

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Como funciona?<\/h2>\n

De acordo com dados do Portal do SPED, a EFD Contribui\u00e7\u00f5es<\/strong> funciona da seguinte maneira:<\/p>\n