{"id":2932,"date":"2019-12-19T15:00:11","date_gmt":"2019-12-19T18:00:11","guid":{"rendered":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/?p=2932"},"modified":"2022-04-28T16:28:14","modified_gmt":"2022-04-28T19:28:14","slug":"fgts-fundo-de-garantia-do-tempo-de-servico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/fgts-fundo-de-garantia-do-tempo-de-servico\/","title":{"rendered":"FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o"},"content":{"rendered":"

Entendendo o FGTS: origem, o que \u00e9, como funciona, como o dep\u00f3sito acontece, como acompanhar se os dep\u00f3sitos est\u00e3o sendo feitos, quando pode ser sacado e as modalidades de saque.<\/span><\/p>\n

\"fgts<\/p>\n

<\/p>\n

 <\/p>\n

O que \u00e9 FGTS<\/h2>\n

 <\/p>\n

Origem<\/h2>\n

Em 13 de setembro de 1967, atrav\u00e9s da Lei 5.107 o Governo Federal criou Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS):<\/p>\n

\"FGTS-tributacao-impostos-gestao-linko-comercial\"
\nFonte: O Estad\u00e3o<\/p>\n

O FGTS veio com o objetivo de fornecer uma garantia para o trabalhador demitido sem justa causa.<\/p>\n

Naquela \u00e9poca, havia um direito chamado \u201cestabilidade decenal\u201d. Esse direito assegurava estabilidade ao trabalhador que ficassem por 10 anos no mesmo emprego.<\/p>\n

Por\u00e9m, muitos empregados acabavam sendo demitidos antes de completar os dez anos acabando, assim, por perder esse direito de estabilidade.<\/p>\n

Outro direito que o empregado tinha era a indeniza\u00e7\u00e3o por tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n

Essa indeniza\u00e7\u00e3o funcionava assim: se o empregador decidisse demitir o empregado nos primeiros 10 anos de trabalho, ou seja, antes de conquistar a estabilidade, obrigatoriamente deveria indeniz\u00e1-lo pelo tempo de servi\u00e7o dedicado \u00e0 empresa.<\/p>\n

E, para cada ano que o empregado demitido trabalhou, havia a indeniza\u00e7\u00e3o correspondente ao sal\u00e1rio de um m\u00eas:<\/p>\n

1 ano \/ 12 meses = 8% aproximadamente<\/strong><\/p>\n

O problema disso era que essa indeniza\u00e7\u00e3o era paga de uma s\u00f3 vez. E pesava bastante.<\/p>\n

Assim, o Governo Federal criou, na \u00e9poca o FGTS.<\/p>\n

O Fundo veio como uma alternativa para a estabilidade decenal (que continuou existindo at\u00e9 1988 e foi extinta com a Constitui\u00e7\u00e3o daquele ano).<\/p>\n

 <\/p>\n

Como funciona atualmente<\/h2>\n

Atualmente o FGTS continua sendo uma obrigatoriedade para as empresas, sendo mantido por dep\u00f3sitos mensais que correspondem a 8% do sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio, como j\u00e1 era em 1967.<\/p>\n

Esse percentual \u00e9 depositado pelo empregador, mas n\u00e3o \u00e9 descontado do sal\u00e1rio do empregado.<\/p>\n

Ao ingressar em uma empresa, o empregador abre uma conta banc\u00e1ria espec\u00edfica para o funcion\u00e1rio. \u00c9 nessa conta que s\u00e3o feitos os dep\u00f3sitos mensais.<\/p>\n

Tem direito a esse dep\u00f3sito todo funcion\u00e1rio que est\u00e1 no regime da CLT, trabalhadores rurais, trabalhadores tempor\u00e1rios, avulsos, empregados dom\u00e9sticos e atletas profissionais.<\/p>\n

Como cada empregador abre uma conta individual para o empregado, o trabalhador pode acumular v\u00e1rias contas de FGTS.<\/p>\n

Essas contas, por vezes ficam inativas e s\u00f3 podem ser mexidas em alguns casos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Quando o dep\u00f3sito deve ser feito?<\/h2>\n

O FGTS deve ser depositado na conta do empregado at\u00e9 o dia 7 de cada m\u00eas. Caso o dep\u00f3sito seja feito com atraso, o empregador far\u00e1 o pagamento com juros<\/a><\/strong> e multa<\/a><\/strong>.<\/p>\n

 <\/p>\n

Onde recolher?<\/h2>\n

O FGTS \u00e9 recolhido nas ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal ou em institui\u00e7\u00f5es financeiras conveniadas para tal recebimento.<\/p>\n

 <\/p>\n

Como o empregado pode ver se os dep\u00f3sitos est\u00e3o sendo feitos?<\/h2>\n

Mesmo que o empregado n\u00e3o tenha liquidez imediata dos valores depositados na conta pelo empregador \u00e9 de direito do empregado monitorar esses dep\u00f3sitos.<\/p>\n

O FGTS pode ser consultado atrav\u00e9s dos seguintes canais:<\/p>\n