{"id":2908,"date":"2019-12-13T11:59:02","date_gmt":"2019-12-13T14:59:02","guid":{"rendered":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/?p=2908"},"modified":"2025-01-22T11:13:32","modified_gmt":"2025-01-22T14:13:32","slug":"inss-instituto-nacional-de-seguro-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/inss-instituto-nacional-de-seguro-social\/","title":{"rendered":"INSS – Instituto Nacional de Seguro Social"},"content":{"rendered":"

INSS – Material detalhado: o que \u00e9, como se d\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o, contribui\u00e7\u00f5es, prova de vida, como sacar, quando o cidad\u00e3o pode aposentar-se, reforma de previd\u00eancia, INSS patronal e reten\u00e7\u00e3o do INSS na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

\"inss-tributacao-impostos-gestao-linko-comercial-cr-sistemas-e-web\"<\/p>\n

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 <\/p>\n

INSS<\/h2>\n

O INSS \u00e9 o Instituto Nacional de Seguro Social.<\/p>\n

Ele foi criado em 27 de junho de 1990 por meio do decreto 99350.<\/p>\n

O Instituto surgiu a partir da fus\u00e3o do Instituto de Administra\u00e7\u00e3o Financeira da Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previd\u00eancia Social (INPS).<\/p>\n

\u00c9 uma autarquia vinculada ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social (MPAS).<\/p>\n

Compete ao INSS operacionalizar o reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Segundo dados de 2017, dispon\u00edveis no site do INSS, esse Regime abrange mais de 50 milh\u00f5es de segurados e aproximadamente 33 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Sendo assim, o INSS caracteriza-se como organiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica que presta servi\u00e7os previdenci\u00e1rios para toda a sociedade brasileira.<\/p>\n

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Responsabilidades<\/h2>\n

O INSS \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento de aposentadorias, sal\u00e1rio-maternidade, pens\u00e3o por morte, aux\u00edlio-doen\u00e7a, aux\u00edlio-acidente, aux\u00edlio-reclus\u00e3o, dentre outros, aos cidad\u00e3os que t\u00eam direito a estes benef\u00edcios.<\/p>\n

Servidores p\u00fablicos n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos nos pagamentos de benef\u00edcios pelo INSS.<\/p>\n

Tem direito aos benef\u00edcios todos os segurados da Previd\u00eancia Social, acima de 16 anos de idade, ou seus procuradores, tutores ou representantes legais.<\/p>\n

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Como se d\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o do trabalhador no INSS<\/h2>\n

Todos os trabalhadores que tiverem Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) assinada est\u00e3o automaticamente inscritos como segurados do INSS.<\/p>\n

 <\/p>\n

Contribui\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Para ter direito ao benef\u00edcio do INSS, o trabalhador deve pagar mensalmente uma contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 paga durante o per\u00edodo de trabalho, at\u00e9 o momento que o cidad\u00e3o requerer a aposentadoria.<\/p>\n

Esta \u201cmensalidade\u201d \u00e9 paga com base em uma al\u00edquota que varia de acordo com a renda de cada pessoa. <\/p>\n

Veja a tabela abaixo com a rela\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

<\/p>\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n\n
\n

Sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o – R$<\/p>\n<\/td>\n

\n

Al\u00edquota %<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

At\u00e9 1.518,00<\/p>\n<\/td>\n

\n

7,5<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

De 1.518,01 at\u00e9 2.793,88<\/p>\n<\/td>\n

\n

9<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

De 2.793,89 at\u00e9 4.190,83<\/p>\n<\/td>\n

\n

12<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

De 4.190,84 at\u00e9 8.157,41<\/p>\n<\/td>\n

\n

14<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

<\/center><\/p>\n

Sempre que ocorrer\u00a0mais de um v\u00ednculo empregat\u00edcio\u00a0para os segurados (empregado e dom\u00e9stico), as remunera\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser somadas para o correto enquadramento na tabela, respeitando-se o limite m\u00e1ximo de contribui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Quando\u00a0houver pagamento de remunera\u00e7\u00e3o relativa\u00a0a d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio<\/a><\/strong>, este n\u00e3o deve ser somado a remunera\u00e7\u00e3o mensal para efeito de enquadramento na tabela de sal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o, ou seja, deve-se aplicar a al\u00edquota sobre os valores em separado.<\/p>\n

Esta mesma regra se aplica \u00e0s remunera\u00e7\u00f5es do trabalhador avulso.<\/p>\n

Para as situa\u00e7\u00f5es de trabalho avulso, a tabela a seguir ser\u00e1 aplicada:<\/p>\n\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

Tipo de contribuinte<\/p>\n<\/td>\n

\n

Al\u00edquota<\/p>\n<\/td>\n

\n

Valor da contribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Individual<\/p>\n<\/td>\n

\n

20%<\/p>\n<\/td>\n

\n

R$ 303,60<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Facultativo<\/p>\n<\/td>\n

\n

20%<\/p>\n<\/td>\n

\n

R$ 303,60<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Individual no Plano Simplificado<\/p>\n<\/td>\n

\n

11%<\/p>\n<\/td>\n

\n

R$ 166,98<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Facultativo sem aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n

\n

11%<\/p>\n<\/td>\n

\n

R$ 166,98<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Baixa renda<\/p>\n<\/td>\n

\n

5%<\/p>\n<\/td>\n

\n

R$ 75,90<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Prova de vida<\/h2>\n

Cada pessoa que recebe o benef\u00edcio do INSS precisa anualmente comparecer a uma ag\u00eancia banc\u00e1ria. Deve fazer isso munido de documentos pessoais e realizar uma prova de vida.<\/p>\n

Essa prova \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para que o benef\u00edcio tenha continuidade de pagamento.<\/p>\n

Aqueles cidad\u00e3os que n\u00e3o tiverem possibilidade de deslocamento, podem agendar uma visita para realiza\u00e7\u00e3o da prova de vida atrav\u00e9s do telefone 135.<\/p>\n

 <\/p>\n

Como sacar o INSS<\/h2>\n

O cidad\u00e3o que precisa sacar o benef\u00edcio do INSS deve dirigir-se ao banco onde o benef\u00edcio ser\u00e1 sacado.<\/p>\n

Caso o cidad\u00e3o n\u00e3o consiga ir at\u00e9 uma ag\u00eancia, dever\u00e1 nomear um procurador autorizado para efetuar o saque.<\/p>\n

Os benef\u00edcios ficam dispon\u00edveis para saque at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a disponibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Quando o cidad\u00e3o pode aposentar-se<\/h2>\n

A aposentadoria \u00e9 encaminhada por idade ou por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Alguns requisitos devem ser seguidos e existem diferen\u00e7as para homens e para mulheres:<\/p>\n

\"requisitos-aposentadoria-inss-tributacao-impostos-gestao-linko-comercial\"<\/p>\n

 <\/p>\n

Reforma da previd\u00eancia<\/h2>\n

A Reforma de Previd\u00eancia foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 13\/11\/2019.<\/p>\n

Com ela, novos requisitos para aposentadorias, pens\u00f5es de trabalhadores da iniciativa privada e para servidores p\u00fablicos federais entrar\u00e3o em vigor.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, quem est\u00e1 na ativa n\u00e3o cair\u00e1 diretamente nas novas regras. Haver\u00e1 um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com a reforma, novas al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o foram criadas. Mas essas novas al\u00edquotas passam a valer dentro de 120 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os principais pontos de mudan\u00e7as que a Reforma da Previd\u00eancia trouxe para os trabalhadores e benefici\u00e1rios do INSS s\u00e3o:<\/p>\n