{"id":2789,"date":"2019-10-30T16:09:39","date_gmt":"2019-10-30T19:09:39","guid":{"rendered":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/?p=2789"},"modified":"2024-02-21T17:17:32","modified_gmt":"2024-02-21T20:17:32","slug":"lgpd-lei-geral-de-protecao-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cr.inf.br\/blog\/lgpd-lei-geral-de-protecao-de-dados\/","title":{"rendered":"LGPD – Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados"},"content":{"rendered":"

J\u00e1 est\u00e1 adaptado a LGPD? Neste material, confira para que serve essa lei, como ela funciona, quem fiscaliza, como se preparar para ela e como se prevenir de vazamento de informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\"lgpd<\/p>\n

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Para que serve essa lei?<\/h2>\n

Como \u00e9 de conhecimento geral, a tecnologia est\u00e1 em todas as \u00e1reas que cercam o nosso cotidiano. Cada vez mais ela nos gera benef\u00edcios e nos ajuda, mas tamb\u00e9m nos deixa dependentes.<\/p>\n

Essa automa\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de muita pesquisa e evolu\u00e7\u00e3o. Tarefas repetitivas que s\u00e3o (ou que eram) executadas por serem humanos, n\u00e3o s\u00e3o mais. Algoritmos passam a realizar essas tarefas.<\/p>\n

As pessoas, aos poucos, passam a realizar fun\u00e7\u00f5es mais gerenciais e estrat\u00e9gicas: atividades que a rob\u00f3tica ainda n\u00e3o consegue realizar com a perfei\u00e7\u00e3o do pensamento humano (mas est\u00e1 evoluindo para isso).<\/p>\n

Se voc\u00ea tem um CPF<\/a><\/strong> ou um CNPJ<\/a><\/strong>, suas informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o guardadas, no m\u00ednimo, no banco de dados da Receita Federal.<\/p>\n

Se voc\u00ea tem um celular com Android ou um celular com iOS, voc\u00ea tem suas informa\u00e7\u00f5es guardadas no banco de dados da Google ou da Apple. Ou em ambos!<\/p>\n

Para a maioria dos cidad\u00e3os \u00e9 praticamente imposs\u00edvel esconder-se em meio a tantos cadastros, formul\u00e1rios, pesquisas, impostos e regulamenta\u00e7\u00f5es impostas pela lei.<\/p>\n

Toda vez que nos cadastramos em uma rede social, utilizamos um software ou realizamos uma compra de uma mercadoria, nossos dados est\u00e3o l\u00e1 registrados.<\/p>\n

\u00c9 nesse contexto que, h\u00e1 bastante tempo, as comunidades ao redor do mundo t\u00eam se mobilizado e criado leis para regulamentar o armazenamento de dados pessoais.<\/p>\n

Est\u00e3o sendo criadas legisla\u00e7\u00f5es para gerir todas as quest\u00f5es que regem a guarda, sigilo e divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n

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O que \u00e9 a LGPD?<\/h2>\n

No Brasil, trata-se da Lei n\u00famero 13.709\/2018, chamada Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) ou Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPDP).<\/p>\n

Ela regula as atividades de tratamento das informa\u00e7\u00f5es pessoais. Essa Lei alterou os artigos 7 e 16 do Marco Civil da Internet.<\/p>\n

Esses artigos tratam sobre o direito de acesso \u00e0 Internet pela popula\u00e7\u00e3o, a inviolabilidade das informa\u00e7\u00f5es pessoais e a guarda das informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n

A LGPD foi sancionada pelo ent\u00e3o Presidente da Rep\u00fablica Michel Temer, em 2018. O prazo para in\u00edcio da aplica\u00e7\u00e3o dessa Lei era agosto de 2020.<\/p>\n

O Brasil baseou-se na Lei Europeia General Data Protection Regulation (GDPR). Al\u00e9m dessa, existem outras comunidades ao redor do mundo que possuem suas pr\u00f3prias legisla\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A seguir, listamos alguns pontos espec\u00edficos sobre a LGPD, para ajudar na compreens\u00e3o:<\/p>\n