Salário mínimo

Salário mínimo: o que é, a história, relação com o custo de vida, reajustes, piso salarial, teto salarial e o imposto de renda.

 

Salário

Salário é a remuneração recebida por um trabalho executado. Geralmente o recebimento acontece via uma conta salário.

O valor do salário varia conforme o contrato firmado entre o empregador e o empregado.

Via de regra, o salário é um valor fixo, pago por tempo trabalhado. Mas ele também pode ser pago por produção ou por comissão.

Quando o salário é pago por produção, o valor variará e dependerá do que o funcionário conseguir produzir.

É comum o salário pago por comissão estar associado a uma venda. Assim, quanto maior o volume de vendas, mais alta será a remuneração.

Comissões também são associadas a outras atividades como aumento de produtividade e outras tarefas nas quais, dependendo do desempenho, os ganhos podem ser aumentados.

 

Salário mínimo

O Salário-mínimo é o menor valor que os empregadores podem pagar aos funcionários. Este valor corresponde ao tempo e esforço gastos ao produzir bens ou serviços.

O valor do Salário-mínimo é reavaliado de tempos em tempos.

Em 2022, por exemplo, o salário mínimo foi definido no início do ano no valor de R$ 1.212,00. Correspondendo a R$ 40,40 por dia de trabalho ou R$ 5,51 por hora.

A Lei 14.358/2022 apenas confirmou o valor em 02/06/2022, pois o montante já vigorava desde janeiro, quando o Governo Federal, através da Medida Provisória 1.091/2021, havia determinado.

 

História do Salário mínimo

O Salário-mínimo surgiu no Brasil na década de 1930 (Lei 185/1936, Decreto-Lei 399/1938 e Decreto-Lei 2.162/1940).

Assim, no dia 01/05/1940, o então Presidente Getúlio Vargas fixou os valores do Salário-mínimo, que passou a vigorar desde então.

Naquela época havia 14 salários-mínimos diferentes. Na então capital do país, Rio de Janeiro, o valor correspondia a quase três vezes o salário pago no Nordeste.

No ano de 1943 houve o primeiro reajuste do salário mínimo.

A unificação do salário aconteceu apenas em 1984.

 

Reajuste do salário mínimo

Entre os anos de 1990 e 2011 o salário mínimo foi reajustado entre os meses de abril ou maio.

Atualmente o reajuste é definido no mês de dezembro. Mas, na prática, o aumento é sempre para o ano seguinte. Assim, os trabalhadores vão receber o primeiro aumento apenas com o salário relativo ao mês de janeiro.

Antes de 2022 o cálculo levava em consideração dois fatores: o crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) no ano retrasado ao qual o reajuste era feito e, também, o INPC acumulado daquele ano.

Assim, o percentual do PIB era somado ao INPC e o resultado era acrescentado ao salário mínimo vigente.

Caso o PIB fosse negativo, então ele não era considerado no cálculo.

No ano de 2022 utilizou-se apenas a inflação medida pelo INPC, o que levou o salário mínimo a ser reajustado em 10,18% em comparação ao ano de 2021, não gerando um ganho real em relação ao poder de compra.

O reajuste do salário mínimo, além de influenciar diretamente no salário dos empregados, também impacta no valor dos benefícios previdenciários e sociais, aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença.

 

Salário mínimo, Piso Salarial e Teto Salarial

 

Piso Salarial

Piso salarial é um valor referente a quantia mínima a ser paga para um empregado referente a sua categoria profissional ou região.

Assim, um trabalhador que tem uma profissão regulamentada, deve receber pela sua jornada de trabalho o valor do piso salarial da sua categoria, o que pode corresponder a um valor maior do que um salário mínimo.

 

Teto Salarial

Teto salarial é o valor máximo que um profissional pode receber conforme a profissão que exerce.

Os tetos salariais são regidos pela lei. O funcionalismo público é um exemplo típico onde o teto salarial é aplicado.

 

Salário mínimo X Piso e Teto Salarial

Como vimos, piso e tetos salariais tem suas definições específicas.

O piso vai indicar um valor mínimo para uma profissão ou região. O teto vai indicar um máximo para uma profissão.

O salário mínimo é o valor mínimo que um trabalhador irá receber quando sua profissão não tiver um piso determinado.

 

Salários mínimos estaduais

Vimos até aqui que o Brasil tem um salário mínimo nacional determinado por lei.

Alguns estados têm seus próprios salários. Isso deve-se ao fato de o custo de vida ser mais elevado em alguns locais.

Os estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Cataria, Rio de Janeiro e São Paulo tem seus próprios pisos salarias, o que obriga os empregadores a seguirem esse valor para realizar seus pagamentos.

 

O Salário mínimo e a tabela do Imposto de Renda

De acordo com a Medida Provisória nº 1.172/2023, ficou estabelecido que a partir de 1º de maio de 2023, o valor do salário mínimo para o ano de 2023 é de R$ 1.320,00.

A tabela atual do IRRF, que incide sobre os rendimentos do trabalhador assalariado, tem sua primeira faixa de tributação iniciando em R$ 2.112,00.

Baseando-se na previsão do novo salário e caso a tabela do Imposto de Renda não for atualizada, o trabalhador que ganhar 2 salários mínimos vai precisar pagar Imposto de Renda, pois ficará acima do valor mínimo de isenção.

Dessa forma, se aplicarmos a tabela do IR sobre R$ 2.640,00 (correspondentes a 2 salários), haverá um desconto de R$ 39,60 todos os meses no contracheque do trabalhador.

Veja um exemplo do cálculo completo do IR neste material: IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte

 

Pode-se pagar um funcionário abaixo do salário mínimo

Por lei, as empresas precisam pagar o salário mínimo ou mais para seus funcionários.

Um funcionário não pode receber menos do que o valor do salário mínimo, salvo se a jornada de trabalho for reduzida.

Em casos de jornadas menores, o valor a ser pago será sempre proporcional às horas trabalhadas.

 

O salário mínimo e o custo de vida

O artigo 1º da Lei 185/1936, que instituiu o salário mínimo no Brasil, diz o seguinte:

Art. 1º Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, num salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, das suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

Na teoria, o salário mínimo corresponde ao custo mínimo de vida.

Porém, segundo uma estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em novembro de 2020 o salário mínimo deveria ter sido de R$ 5.289,53 para que uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças) pudesse ter acesso aos bens necessários.

Fizemos um comparativo sobre o poder de compra e o salário mínimo, veja aqui: Inflação: principais impactos dela na nossa vida.

Não é preciso ser um analista financeiro para entender que nosso poder de compra tem enfraquecido cada vez mais frente aos custos das necessidades mais básicas do dia a dia.