Obrigatoriedade que exige a URL da consulta pública no cupom fiscal eletrônico entra em vigor em 20.05.2019

Fique por dentro da Nota Técnica que afeta o cupom fiscal eletrônico e entra em vigor em 20.05.2019: obrigatoriedade, prazos e quem será afetado.

Obrigatoriedade

A Nota técnica NT 2016/002 da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), atualizada em Setembro de 2018, apresenta uma nova validação a ser feita nos cupons fiscais eletrônicos (NFC-e).

Essa NT impõe que seja informado no arquivo XML do cupom fiscal eletrônico a URL (link com o caminho) para a consulta pública da chave de acesso.

Se esta URL não estiver correta, o cupom fiscal eletrônico NÃO SERÁ transmitido e a seguinte rejeição será apresentada:

“Endereço do site da UF de Consulta por chave de acesso diverge do previsto”

Prazo

A atualização da NT divulgada em setembro de 2018 informou que esta regra passaria a valer a partir de 01/04/2019.

Porém, nesta data nenhuma validação passou a ser feita.

De acordo com informações oficiais da SEFAZ/RS, a obrigatoriedade dessa URL correta será a partir de 20/05/2019.

Sendo que em 22/04/2019 o ambiente de testes da SEFAZ/RS já estava exigindo a informação.

No entanto, até o momento não houve republicações da NT ou alguma outra informação nos portais específicos de nota fiscal e cupom fiscal.

Comportamento diferente dos casos recentes, quando sempre próximo ao prazo final das obrigatoriedades aconteceram divulgações extras, garantindo que o aviso tivesse um maior alcance.

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Quem será afetado

Esta regra de validação é opção de cada estado. No RS ela foi implementada nas datas informadas neste material.

Todas as UF’s (AC, AL, AP, DF, ES, PB, PI, RJ, RN, RO, RR, SC, SE, TO) que autorizam seus cupons fiscais através do Servidor Virtual do RS (SVRS) e fizeram a opção de ter esta validação, também serão afetadas.

Os usuários do LINKO comercial que estiverem utilizando a partir da versão 5.17.13 já estão adaptados a essa nota técnica.




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