NCM – Entenda ela definitivamente e evite imposto indevido

NCM: o quê é, o que é classificação fiscal, para que serve, o que significa cada número, qual usar (Tabela NCM) e qual a obrigatoriedade do uso.

Quando o assunto é NF-e ou NFC-e, muito se fala em classificações fiscais ou NCM. Você sabe qual a importância dessa informação para os seus produtos e seu bolso?

Este material resolverá definitivamente as incertezas sobre o assunto:

 

O que é classificação fiscal ou NCM?

A Classificação Fiscal diz respeito a como os seus produtos ou serviços são classificados e como você declara ao fisco que tipo de produto está vendendo.

Ela também pode ser chamada de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Trata-se de uma codificação de oito dígitos definida pelos governos dos países do Mercosul, para identificar a natureza das mercadorias.

Muitos locais se referem à classificação fiscal ou a NCM como o “Código da TIPI”.

TIPI é a Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ela contém uma lista com todas os códigos de NCM possíveis para classificar um produto.

 

Para que serve?

Qualquer mercadoria importada ou comprada no Brasil deve ter um código NCM, seja na nota fiscal ou documentos legais que envolvem.

O grande objetivo é de classificar os produtos de acordo com regulamentos do Mercosul e fomentar o desenvolvimento do comércio entre os países.

Além disso, o fato de os produtos serem codificados também facilita a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.

 

Desde quando existe?

A NCM foi adotada em janeiro de 1995 pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Tem como base o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH).

Por esse motivo existe a sigla NCM/SH.

O SH é um método internacional de classificação de mercadorias.

Este método utiliza uma estrutura de códigos com a descrição de características específicas dos produtos como: origem do produto, materiais que o compõe e sua aplicação.

 

O que significa cada número da NCM?

Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são classificações do SH.

Os dois últimos fazem parte das especificações próprias do Mercosul.

Observe o esquema a seguir:

Com base no esquema acima, vamos tomar como exemplo o código NCM 01.02.10.10.

Note que o código da NCM designa exatamente o produto.

 

É obrigatório informar a NCM?

Há bastante tempo é obrigatório que as empresas informem a NCM dos produtos em seus documentos fiscais.

Na época em que se tornou obrigatória, de uma maneira geral, as empresas não estavam dando a devida importância para a NCM.

Posteriormente passou a ser um hábito, visto que os sistemas de gestão cada vez mais passaram a ter essa informação como obrigatória nos cadastros de produtos.

Até porque isso pode se tornar uma pedra no sapato na hora de emitir notas fiscais, cupons fiscais, ou ainda, na hora de apresentar os dados ao fisco.

Atualmente é raro encontrar empresas que não dão a devida atenção na classificação correta dos produtos. Pelo contrário, na verdade ela passou a ser uma das informações estratégicas no cadastro de um produto.

Neste material a seguir, detalhamos quais informações (além da NCM) são estratégicas no cadastro de um produto: Produto: quais informações são estratégicas no cadastro

 

O que acontece se não cadastrar corretamente?

Quando a classificação das mercadorias na NCM está errada, muitas implicações podem surgir.

A principal delas está relacionada às alíquotas de tributos incidentes na comercialização e circulação desses produtos.

Os tributos incidentes podem ser:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• Imposto de Importação (II)
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Em alguns casos, a mercadoria pode ficar retida na alfândega ou até mesmo ser devolvida ao país de origem.

O conhecimento da exata classificação fiscal também é importante para o ICMS.

Além de benefícios fiscais, os códigos da NCM são utilizados para fixar quais produtos estão abrangidos pela substituição tributária.

 

NCM errada causa prejuízo financeiro?

O enquadramento incorreto na NCM pode levar tanto ao recolhimento a maior, quanto a menor de tributos.

Nesta última hipótese, a multa mínima é de 75% (Art. 44 da Lei nº 9.430/96 – 21/03/2017).

Muitas empresas acabam classificando tendenciosamente suas mercadorias para “fugir” do regime de substituição tributária ou mesmo para ter uma Margem de Valor Agregado (MVA) menor.

É importante ficar atento e classificar seus produtos corretamente, evitando multas.

 

Qual NCM usar nas mercadorias?

Essa é uma pergunta bem comum na maioria das empresas.

Disponibilizamos a seguir, a tabela NCM completa para que você consiga identificar o código específico para o seu caso.

Caso tenha dúvidas, uma sugestão é conferir com a sua assessoria contábil antes de utilizar a NCM.